Considerações sobre BOT - Project Finance e suas aplicações em concessões de serviços públicos
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Resumo
I - INTRODUÇÃO - Aspectos gerais de project finance; 2 - Conceito de BOT - Project Finance; 3 - BOT (Build-Operate-Transfer) e BOO (Build-Own-Operate); 4 - Estrutura de BOT; 5 - Das Concessões de Serviços Públicos; 6 - Da Concessão de Serviço Público em Sentido Estrito; 7 - Da Concessão Precedida de Obra Pública; 8 - Da Subconcessão; 9 - Da Compatibilidade da Estrutura BOT - Project Finance com o Regime das Concessões de Serviços Públicos; 10 - Experiência Nacional e Internacional de Financiamento de Estrutura através de Projetos BOT; (a) Experiência Nacional; (b) Experiência Internacional - Cancun. Puerta Vallarta. Austrália. China; II - Conclusões.
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