Costume - Crueldade - Farra do Boi
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Resumo
- Costume. Manifestação cultural. Estímulo. Razoabilidade. Preservação da Fauna e da Flora. Animais. Crueldade. A obrigação de o Estado garantir a todos o pleno exercício de direitos culturais, incentivando a valorização e a difusão das manifestações, não prescinde da observância da norma do inciso VII do artigo 225 da Constituição Federal, no que veda prática que acabe por submeter os animais à crueldade. Procedimento discrepante da norma constitucional denominado 'farra do boi".
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