Publicado: 1998-07-01

Doutrina

Repercussões da Emenda Constitucional nº 19 sobre o regime jurídico das licitações

Jessé Torres Pereira Junior

1-10

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Segurança Nacional e Segurança Pública na Constituição e 1988

Álvaro Lazzarini

11-22

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Poder concedente para abastecimento de água

Diogo de Figueiredo Moreira Neto

23-34

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Constituição, Soberania e Mercosul

Cármen Lúcia Antunes Rocha

35-66

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Compras governamentais no Mercosul

Toshio Mukai

67-74

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Da falta de razoabilidade do Poder Legiferante

Mauro Roberto Gomes de Mattos

75-88

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Reflexões sobre a gestão de recursos hídricos no Estado da Bahia

Alice Gonzalez Borges

89-102

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As colectividades territoriais infraestaduais em Portugal

Jorge Bacelar Gouveia

103-120

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Reforma Constitucional e direito adquirido

José Afonso da Silva

121-132

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Reforma Administrativa : a Emenda nº 19/98

Carlos Alberto Menezes Direito

133-140

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Agências Reguladoras

Eurico de Andrade Azevedo

141-148

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A viagem redonda: habeas data, direitos constitucionais e as provas ilícitas

Luis Roberto Barroso

149-164

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Responsabilidade dos agentes públicos por condutas omissivas, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor

Georghio Alessandro Tomelin

165-174

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Jurisprudência dos Tribunais

Servidor - Estabilidade - Art. 19 ADCT

Miguel Frauzino Pereira

175-178

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Servidor público - URP de fevereiro de 1989 - Reajuste

Wagner Natal Batista

178-180

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Servidor inativo - Gratificação - Incorporação

Roberto Monteiro Gurgel Santos

180-182

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Servidor estadual - Atraso de vencimento - Correção monetária

Miguel Frauzino Pereira

183-185

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Cargo em comissão - Exoneração - Indenização

Moacir Antônio Machado da Silva

186-192

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Auditor do Tribunal de Contas - Concurso público - Dispensa

Haroldo Ferraz da Nóbrega

192-211

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Professor - Aposentadoria especial - Tempo de serviço

Cláudio Lemos Fonteles

211-213

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Empregado - Demissão incentivada - Imposto de renda

Maria Auxiliadora Ramalho da Rocha Soato

213-216

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Ação Direta de Inconstitucionalidade - Entidade de classe - Associação de Associações

Haroldo Ferraz da Nóbrega

216-217

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Concurso público - Prazo de validade - Novas vagas

Jair Brandão de Souza Meira

218-222

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Pensão por morte - Valor total - Limite

Roberto Monteiro Gurgel Santos

223-224

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Costume - Crueldade - Farra do Boi

Edinaldo de Holanda Borges

224-237

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Suspensão de segurança - Grave lesão - Prova inequívoca

Celso Antônio Bandeira de Mello

237-242

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Tutela antecipada - Fazenda Pública - Suspensão

Sydney Sanches

242-245

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Medida liminar - Preservação do zoneamento - Ação de inconstitucionalidade

Alves Braga

245-250

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Estação ecológica - Propriedade privada - Indenização

Bardia Tupy Vieira Fonseca

250-259

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Direito autoral - Utilização - Indenização

Washington Bolivar Junior

259-262

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Estado Membro - Intervenção federal - Desobediência a ordem judicial

Maurício Corrêa

263-267

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Jurisprudência administrativa

Recursos públicos - Período eleitoral - Transferência voluntária

Luiz Alberto da Silva

269-274

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Servidor público - Pagamento indevido - Reposição

Mirtô Fraga

274-280

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Tribunal de Contas

Controle de contas - Princípio de economicidade - Delegação de competência

Iram Saraiva

281-291

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Concurso público - Órgão diferente - Aproveitamento

Lucas Rocha Furtado

291-296

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Servidor público - Acumulação de cargos - Remuneração

Humberto Guimarães Souto

296-298

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Contrato administrativo - Subcontratação - Cessão

José Antônio Barreto de Macedo

298-303

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Empresa estatal - Atividade-fim - Dispensa de licitação

Iram Saraiva

303-318

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Notas e comentários

Tribunais de Contas dos países de língua Portuguesa reúnem-se em Lisboa

Luciano Brandão Alves de Souza

319-321

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Pareceres

Saneamento básico - Região Metropolitana - Competência estadual

Caio Tácito

323-328

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Patente de invenção - Acordo Internacional - Vigência

Celio Borja

328-341

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Teoria da impossibilidade material - Princípio da conciliação integrativa das Normas Constitucionais

Ives Gandra da Silva Martins

341-359

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Zoneamento - Competência municipal - Inconstitucionalidade do art. 181 da Constituição do Estado de São Paulo

Ives Gandra da Silva Martins

359-379

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Serviço de publicidade - Promoção pessoal - Dispensa de licitação

Almiro do Couto e Silva

379-396

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Legislação

Leis, Decretos e Medidas Provisórias (1998)

Desconhecido Desconhecido

397-421

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