Contrato administrativo - Subcontratação - Cessão
DOI:
https://doi.org/10.12660/rda.v213.1998.47231Resumo
- A subcontratação não produz relação direta entre a Administração e o subcontratado. Na cessão total ou parcial do contrato o cessionário assume a situação de contratante, investindo-se no status contratual em substituição ao cedente.
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Publicado
1998-07-01
Como Citar
Macedo, J. A. B. de. (1998). Contrato administrativo - Subcontratação - Cessão. Revista De Direito Administrativo, 213, 298–303. https://doi.org/10.12660/rda.v213.1998.47231
Edição
Seção
Tribunal de Contas