Direito autoral - Utilização - Indenização
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Resumo
- Direitos autorais. Utilização, não autorizada, de trabalho científico, na divulgação do produto. Indenização. Arbitramento.
- O ressarcimento devido ao autor deverá superar o que seria normalmente cobrado pela publicação consentida. A ser de modo diverso, sua aquiescência seria, na prática, dispensável. Cumpre, ao contrário, desestimular o comportamento reprovável de quem se apropria indevidamente da obra alheia.
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