Agências reguladoras e proteção do consumidor de serviços de telecomunicações

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Publicado: out. 1, 2001
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v226.2001.47242

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Othon Moreno de Medeiros Alves

Resumo

1. Federal Communications Commission (FCC): embrião das agências de telecomunicações. 2. Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL): origem e funções genéricas. 3. ANATEL e Proteção do Consumidor. 4. A Agência e a defesa da concorrência. 5. Considerações Finais. 6. Referências Bibliográficas.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Alves, O. M. de M. (2001). Agências reguladoras e proteção do consumidor de serviços de telecomunicações. Revista De Direito Administrativo, 226, 219–230. https://doi.org/10.12660/rda.v226.2001.47242
Edição
v. 226 (2001)
Seção
Doutrina

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