Publicado: 2001-10-01

Doutrina

Improbidade administrativa como forma de corrupção

Caio Tácito

1-4

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Nova regulamentação do trabalho temporário e da terceirização de serviços

Arnaldo Süssekind

5-10

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Ulisses, as sereias e o poder constituinte derivado

Luís Virgílio Afonso da Silva

11-32

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Uso da máquina estatal para fins eleitorais pelos agentes públicos

Cláudia Cavalari, Eduardo Fortunato Bim

33-58

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Classificação dos atos administrativos inválidos no Direito Administrativo Brasileiro

Vladimir da Rocha França

59-80

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A Agência Nacional de Telecomunicações

Vidaldo Silvino da Costa Filho

81-118

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As despesas com o pessoal. Lei Complementar n° 101/2000

Lívia Maria Armentano Koenigstein Zago

119-138

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Desagregação e compartilhamento do uso de rede de telecomunicações -

Pedro Dutra

139-166

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O Supremo Tribunal Federal e a disciplina da eficácia das Medidas Provisórias não convertidas

Edilson Pereira Nobre Junior

167-178

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Processo administrativo e controle

Alice Gonzalez Borges

179-186

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A ordem econômica constitucional e os limites à atuação estatal no controle de preços

Luís Roberto Barroso

187-212

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Corrupção e democracia

Manoel Gonçalves Ferreira Filho

213-218

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Agências reguladoras e proteção do consumidor de serviços de telecomunicações

Othon Moreno de Medeiros Alves

219-230

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O princípio constitucional da eficiência na Administração Páblica

Juliano Henrique da Cruz Cereijido

231-242

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Reflexões sobre a função reguladora das agências estatais

Renata Porto de Adri Rosa

243-250

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O princípio da eficiência na Administração Pública

Rosimeire Ventura Leite

251-264

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A globalização e o Direito Administrativo

Diogo de Figueiredo Moreira Neto

265-280

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Silêncio. Inadimplemento no processo administrativo brasileiro

Georghio Alessandro Tomelin

281-292

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Pareceres

Áreas portuárias - Arrendamento - Licitação

Alice Gonzalez Borges

309-314

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Distribuidora de energia elétrica - Racionamento - Equilíbrio econômico-financeiro

Arnoldo Wald

315-335

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Previdência privada - Entidade fechada - Intervenção

Sérgio de Andréa Ferreira

335-352

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Ordem Pública - Prescrição - Direito Comparado

Jacob Dolinger

352-365

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Depósito bancário - Recurso privado - Ação judicial

Caio Tácito

366-368

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Contrato administrativo - Aditivo - Valor

Eurico de Andrade Azevedo, Maria Lucia Mazzei de Alencar

368-381

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Direito Constitucional para o Ensino Universitário

Ives Granda da Silva Martins

381-396

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Jurisprudência dos Tribunais

Recursos orçamentários - Poder Executivo - Discricionariedade (TRF-4ª-R)

Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

293-297

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Empresa para-estatal - Ação parcial - Honorários - (TJERJ)

José Celso de Mello Filho

297-305

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Ação de Inconstitucionalidade - Lei revogada - Extinção da Ação (STF)

José Celso de Mello Filho

305-308

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Tribunal de Contas

Conselho Profissional - Prestação de Contas - Constituição Federal (TCU)

Ubirtan Aguiar

397-408

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Legislação

Leis, Decretos-leis e Decretos (2001)

Autor Desconhecido

409-433

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