Vol. 226 (2001) | Administrative Law Review

Doutrina

Improbidade administrativa como forma de corrupção

Caio Tácito

1-4
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Nova regulamentação do trabalho temporário e da terceirização de serviços

Arnaldo Süssekind

5-10
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Ulisses, as sereias e o poder constituinte derivado

Luís Virgílio Afonso da Silva

11-32
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Uso da máquina estatal para fins eleitorais pelos agentes públicos

Cláudia Cavalari, Eduardo Fortunato Bim

33-58
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Classificação dos atos administrativos inválidos no Direito Administrativo Brasileiro

Vladimir da Rocha França

59-80
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A Agência Nacional de Telecomunicações

Vidaldo Silvino da Costa Filho

81-118
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As despesas com o pessoal. Lei Complementar n° 101/2000

Lívia Maria Armentano Koenigstein Zago

119-138
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Desagregação e compartilhamento do uso de rede de telecomunicações -

Pedro Dutra

139-166
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O Supremo Tribunal Federal e a disciplina da eficácia das Medidas Provisórias não convertidas

Edilson Pereira Nobre Junior

167-178
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Processo administrativo e controle

Alice Gonzalez Borges

179-186
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A ordem econômica constitucional e os limites à atuação estatal no controle de preços

Luís Roberto Barroso

187-212
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Corrupção e democracia

Manoel Gonçalves Ferreira Filho

213-218
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Agências reguladoras e proteção do consumidor de serviços de telecomunicações

Othon Moreno de Medeiros Alves

219-230
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O princípio constitucional da eficiência na Administração Páblica

Juliano Henrique da Cruz Cereijido

231-242
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Reflexões sobre a função reguladora das agências estatais

Renata Porto de Adri Rosa

243-250
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O princípio da eficiência na Administração Pública

Rosimeire Ventura Leite

251-264
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A globalização e o Direito Administrativo

Diogo de Figueiredo Moreira Neto

265-280
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Silêncio. Inadimplemento no processo administrativo brasileiro

Georghio Alessandro Tomelin

281-292
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Pareceres

Áreas portuárias - Arrendamento - Licitação

Alice Gonzalez Borges

309-314
- PDF (Português (Brasil))
Distribuidora de energia elétrica - Racionamento - Equilíbrio econômico-financeiro

Arnoldo Wald

315-335
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Previdência privada - Entidade fechada - Intervenção

Sérgio de Andréa Ferreira

335-352
- PDF (Português (Brasil))
Ordem Pública - Prescrição - Direito Comparado

Jacob Dolinger

352-365
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Depósito bancário - Recurso privado - Ação judicial

Caio Tácito

366-368
- PDF (Português (Brasil))
Contrato administrativo - Aditivo - Valor

Eurico de Andrade Azevedo, Maria Lucia Mazzei de Alencar

368-381
- PDF (Português (Brasil))
Direito Constitucional para o Ensino Universitário

Ives Granda da Silva Martins

381-396
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Jurisprudência dos Tribunais

Recursos orçamentários - Poder Executivo - Discricionariedade (TRF-4ª-R)

Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

293-297
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Empresa para-estatal - Ação parcial - Honorários - (TJERJ)

José Celso de Mello Filho

297-305
- PDF (Português (Brasil))
Ação de Inconstitucionalidade - Lei revogada - Extinção da Ação (STF)

José Celso de Mello Filho

305-308
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Tribunal de Contas

Conselho Profissional - Prestação de Contas - Constituição Federal (TCU)

Ubirtan Aguiar

397-408
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Legislação

Leis, Decretos-leis e Decretos (2001)

Autor Desconhecido

409-433
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