Legislação brasileira sobre garantias para as concessões

Autores

  • Eurico de Andrade Azevedo

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v214.1998.47273

Resumo

1. O Problema Legal - 2. Por que a aplicação subsidiária da Lei 8.666/93? - 3. A Interpretação Literal - 4. A Lógica do Sistema - 5. A Lógica do Razoável- 6. Fins Sociais da Lei e exigências do bem comum.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

1998-10-01

Como Citar

Azevedo, E. de A. (1998). Legislação brasileira sobre garantias para as concessões. Revista De Direito Administrativo, 214, 159–165. https://doi.org/10.12660/rda.v214.1998.47273

Edição

Seção

Doutrina