Publicado: 1998-10-01

Doutrina

Dez anos da Constituição de 1988

Luís Roberto Barroso

1-25

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Transformações do Direito Administrativo

Caio Tácito

27-34

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Coordenação gerencial na Administração Pública

Diogo de Figueiredo Moreira Neto

35-53

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Reforma do Marco Legal do Terceiro Setor no Brasil

Paulo Modesto

55-68

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Reforma Administrativa (Primeiras impressões)

Uadi Lammêgo Bulos

69-98

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Regime peculiar das Organizações Sociais e o indispensável aperfeiçoamento do modelo Federal

Juarez Freitas

99-106

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A licitação nas empresas estatais

José Calasans Junior

107-114

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Sanções administrativas ambientais

Álvaro Lazzarini

115-127

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Competência legislativa municipal sobre meio ambiente

Antonio José de Mattos Neto

129-144

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Subcontratação e cessão de contrato administrativo

Leon Frejda Szklarowsky

145-158

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Legislação brasileira sobre garantias para as concessões

Eurico de Andrade Azevedo

159-165

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Prestação de serviços à Administração Pública após fim do prazo contratual

Alexandre Santos de Aragão

167-176

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Jurisprudência dos Tribunais

Intervenção Federal - Municípios - Estado-Membro

Geraldo Brindeiro

177-181

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Gravação telefônica - Validade -Direito de Privacidade

Geraldo Brindeiro

181-194

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Mandado de Segurança - Omissão de autoridade - Decadência

Peçanha Martins

194-200

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Taxa - Ordem dos Advogados - Custas Judiciais

Geraldo Brindeiro

200-203

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Taxa - Autarquia - Lei autorizativa

Haroldo Ferraz da Nóbrega

204-206

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Professor - Ascensão - Concurso público

Wagner Natal Batista

206-208

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Cargo público - Concurso - Ascensão

Wagner Natal Batista

208-214

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Seguridade social - Desconto em benefício - Carta rogatória

Celso Antônio Bandeira de Mello

214-216

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Previdência social - Benefícios - Revisão

Sydney Sanches

216-220

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Livros e periódicos - Imunidade tributária - Incidência

Miguel Frauzino Pereira

220-221

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Reforma agrária - Vistoria - Comunicação prévia

Marco Aurélio

221-222

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Intervenção federal - Estado-membro - Decisão judicial

Celso Antônio Bandeira de Mello

222-225

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Jurisprudência administrativa

Concessionário - Administração Pública - Multa moratória

Luiz Alberto da Silva

227-249

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Tribunal de Contas

Licitação - Capacidade técnica - Capacidade financeira

Adhemar Paladini Ghisi

251-259

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Conselhos profissionais - Controle de contas - Licitação

Adhemar Paladini Ghisi

259-301

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Conselho profissional - Pessoal - Concurso público

Adhemar Paladini Ghisi

301-307

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Órgão social autônomo - Licitação - Regulamento próprio

Adhemar Paladini Ghisi

307-312

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Declaração de Inconstitucionalidade - Eficácia no tempo - Direito adquirido

Adhemar Paladini Ghisi

312-323

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Pareceres

Concessão de Serviço Público - Responsabilidade trabalhista - Sucessão

Caio Tácito

325-328

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Servidor autárquico - Equiparação - Vantagem

Mauro Roberto Gomes de Mattos

328-340

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Magistrado - Conselho de Agremiação Esportiva - Participação

Ives Gandra da Silva Martins

340-342

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Notas e comentários

Colaboração entre o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas de Cabo Verde

Luciano Brandão Alves de Souza

343-345

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Legislação

Medida Provisória, Leis e Decretos (1998)

Desconhecido Desconhecido

347-372

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