Direitos fundamentais no Estado Constitucional Democrático

Resumo

I. Os três problemas dos direitos do homem. 1. Os problemas epistemológicos. 2. Os problemas substanciais. 3. Os problemas institucionais. II. O conceito de direito do homem. 1. Direitos universais. 2. Direitos morais. 3. Direitos preferenciais. 4. Direitos fundamentais. 5. Direitos abstratos. III. Direitos fundamentais, democracia e jurisdição constitucional. 1. Quatro extremos. 2. Três modelos. 3. Representação política e argumentativa.