Publicado: 1999-07-01

Doutrina

O estatuto jurídico das empresas estatais na Emenda Constitucional nº 19/98

Alice Gonzalez Borges

1-12

PDF

Reforma Administrativa Brasileira e a terceirização no setor público

Julio Cesar da Silva

13-30

PDF

Medida Provisória - Novas reflexões

Lucia Valle Figueiredo

31-38

PDF

Gêneses dos atos administrativos negociais vinculados e discricionários

Toshio Mukai

39-43

PDF

Do reflexo da decisão penal no âmbito do Direito Administrativo

Mauro Roberto Gomes de Mattos

45-54

PDF

Direitos fundamentais no Estado Constitucional Democrático

Robert Alexy

55-66

PDF

Colisão de direito fundamentais e realização de direitos fundamentais no Estado de Direito democrático

Robert Alexy

67-79

PDF

O Estado no limiar do novo século

Manoel Gonçalves Ferreira Filho

81-90

PDF

Sociedade de economia mista e reforma administrativa

Diogo de Figueiredo Moreira Neto

91-103

PDF

As organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público

Sérgio de Ándrea Ferreira

105-118

PDF

Dez anos de Constituição : em torno das cláusulas da inamovibilidade

Uadi Lammêgo Bulos

119-134

PDF

O tribunal de Contas e as aposentadorias

José Luiz Levy

135-150

PDF

Reflexões iniciais sobre o princípio da eficiência

Marcelo Harger

151-161

PDF

Responsabilidade pré-negocial e culpa in contrahendo no direito administrativo brasileiro

Almiro do Couto e Silva

163-171

PDF

Jurisprudência dos Tribunais

Ação direta de inconstitucionalidade - Emenda Constitucional superveniente - Prejudicialidade

Geraldo Brindeiro

173-177

PDF

Fundação pública - Autarquia - Justiça Federal

Cláudio Lemos Fonteles

178-180

PDF

Direção de estabilidade de ensino público - Eleição - Inconstitucionalidade

Geraldo Brindeiro

180-188

PDF

Responsabilidade do Estado - Policial militar - Agente público

Mardem Costa Pinto

188-190

PDF

Condução de veículo - Menores - Lei Federal

Geraldo Brindeiro

191-194

PDF

Imposto de renda - Indenização - Isenção

José Augusto Delgado

194-197

PDF

Taxa de iluminação pública - Inconstitucionalidade - Serviço uti universi

Carlos Velloso

197-199

PDF

Processo legislativo - Constituição Estadual - Veto

Maurício Corrêa

199-200

PDF

Comissão parlamentar de inquérito - Poderes - Limites

Celso Antônio Bandeira de Mello

201-206

PDF

Comissão parlamentar de inquérito - Poder de investigação - Limites

Celso Antônio Bandeira de Mello

206-209

PDF

Mandado de segurança - Ato jurisdicional - Supremo Tribunal Federal

Celso Antônio Bandeira de Mello

209-211

PDF

Ministro do Supremo Tribunal Federal - Subsídio mensal - Emenda Constitucional nº 19/98

Celso Antônio Bandeira de Mello

212

PDF

Sanção disciplinar - Meio sumário - Verdade sabida

Carlos Velloso

213-215

PDF

Intervenção em Município - Decisão não-jurisdicional - Recurso extraordinário

Celso Antônio Bandeira de Mello

215-218

PDF

Jurisprudência administrativa

Servidor público - Exoneração - Retorno

Wilson Teles de Macedo

219-225

PDF

Servidor público - Gratificação - Vencimento básico

Wilson Teles de Macedo

225-229

PDF

Tribunal de Contas

Tribunal de Contas - Franquia - Competência

Iram Saraiva

231-234

PDF

Reposições e indenizações- ao Erário - Atualização monetária - Lei nº 9.527/97

Lincoln Magalhães da Rocha

234-258

PDF

Servidor público - Gratificação - Acumulação

José Antônio Bandeira de Macedo

259-261

PDF

Acumulação - Aposentadoria - Emenda Constitucional nº 20/98

Bento José Bugarin

261-263

PDF

Serviço concedido - Órgão público - Multa moratória

Iram Saraiva

263-286

PDF

Pareceres

Utilização de subsolo para passagem de equipamentos públicos

Marcelo Figueiredo

287-295

PDF

Legitimidade ativa para controle concentrado de constitucionalidade - Imunidade tributária das entidades sindicais

Ives Gandra da Silva Martins

295-310

PDF

Constitucionalidade do art. 101, da Constituição do Estado de São Paulo

Paulo Brossard

310-319

PDF

Comissão Parlamentar de Inquérito - Prazo certo - Extinção

Caio Tácito

319-322

PDF

Banco Central - Pessoal - Regime Jurídico

Célio Borja

322-331

PDF

Saneamento básico - Concessão municipal - Tarifa

Caio Tácito

332-335

PDF

Legislação

Emenda Constitucional, Leis, Razões de veto e Decretos (1999)

Desconhecido Desconhecido

337-383

PDF