Consumidor de serviços públicos : dever de indenizá-lo enquanto cidadão
Conteúdo do artigo principal
Resumo
1. Considerações de ordem constitucional federal - 1. 1 O artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor - 2. Órgãos Públicos - 2. 1 Execução dos Serviços Públicos - 3. Serviços adequados, eficientes, seguros e, quando essenciais, contínuos - 4. Conclusão.
Downloads
Detalhes do artigo
Os autores mantêm os direitos autorais de seus artigos publicados na Revista de Direito Administrativo (RDA) e concedem à Fundação Getulio Vargas / FGV Direito Rio o direito não exclusivo de primeira publicação.
Os artigos são licenciados sob a Creative Commons Atribuição–NãoComercial–SemDerivação 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0), que permite o compartilhamento do conteúdo por qualquer pessoa, desde que seja dada a devida atribuição aos autores e à publicação original, vedado o uso para fins comerciais e a realização de modificações ou obras derivadas.
Os autores assumem total responsabilidade pela originalidade e integridade de seus trabalhos, isentando a FGV Direito Rio de qualquer responsabilidade por violações de direitos de terceiros. Os artigos publicados na RDA não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Getulio Vargas.