v. 219 (2000) | Revista de Direito Administrativo

Doutrina

Consumidor de serviços públicos : dever de indenizá-lo enquanto cidadão

Álvaro Lazzarini

1-9
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Arbitragem, mediação e negociação : a inconstitucionalidade da lei de arbitragem

Inocêncio Mártires Coelho

11-26
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União Européia - A esperança de um mundo novo

Marçal Justen Filho

27-89
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O nexo de casualidade na responsabilidade patrimonial do Estado

Bruno Luiz Weiler Siqueira

91-106
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Uma releitura do poder de modificação unilateral dos contratos administrativos no âmbito das concessões de serviços públicos

Fernando Vernalha Guimarães

107-125
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Sanções administrativas e princípios de direito penal

Edilson Pereira Nobre Júnior

127-151
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Desapropriação urbanística - Um instrumento jurídico de desenvolvimento urbano

Guilherme Calmon Nogueira da Gama

153-177
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Gestão alternativa de serviços públicos

Marcos Juruena Villela Souto

179-203
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Tribunal de contas : um desconhecido na República

Jair Lins Neto

205-218
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Os conflitos como processo de mudança social

Manoel Gonçalves Ferreira Filho

219-227
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Desestatização do sistema Telebrás : Direito de voto em separado na eleição de membros do conselho de administração

Carlos Alberto Alvahydo de Ulhôa Canto

229-235
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O direito e o princípio da dignidade da pessoa humana

Edilson Pereira Nobre Júnior

237-251
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A independência da função reguladora e os entes reguladores independentes

Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti

253-270
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Concessões de serviços públicos de limpeza urbana

Marçal Justen Filho

271-292
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Jurisprudência dos Tribunais

Governador - Gastos pessoais - Responsabilidade civil

Milton Luiz Pereira

293-304
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Comissão Parlamentar de Inquérito - Obrigação de comparecer - Direito ao silêncio

Celso Antônio Bandeira de Mello

304-308
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Comissão Parlamentar de Inquérito - Prerrogativas do advogado - Imunidade profissional

Celso Antônio Bandeira de Mello

308-313
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Parlamentares - Prerrogativa de foro - Ação civil pública

Celso Antônio Bandeira de Mello

313-320
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Tribunal de Justiça - Competência administrativa - Recurso Extraordinário

Celso Antônio Bandeira de Mello

320-323
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Medida provisória - Uso abusivo - Matéria tributária

Celso Antônio Bandeira de Mello

323-329
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Recurso extraordinário - Professor titular - Concurso público

Wagner Natal Batista

329-335
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Tribunal de Contas

Serviço no exterior - Leasing trilateral - Impedimento

Iram Saraiva

337-356
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Pareceres

Companhia de saneamento do Pará

Diogo de Figueiredo Moreira Neto

357-387
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Emenda Constitucional - Reforma do Poder Judiciário Estadual - Inconstitucionalidade

Ives Gandra da Silva Martins

387-397
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Consumidor - Falta de pagamento - Corte de energia

Caio Tácito

398-399
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Serviços de construção civil - ISS - Isenção

Ives Gandra da Silva Martins

400-412
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Mandado de Segurança - Tutela antecipada - Consumidor inadimplente

Sergio de Ándrea Ferreira

412-425
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Legislação

Emendas Constitucionais, Leis, Razões de veto e Decretos (1999-200)

Desconhecido Desconhecido

427-463
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