Gestão alternativa de serviços públicos

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Marcos Juruena Villela Souto

Resumo

1. Introdução - 2. Credenciamento de empresas - 3. Arrendamento de instalações - 4. Comunicação do aproveitamento de potencial de energia elétrica e de implantação de usina termoelétrica - 5 - Concessão de obra pública - 6. Venda de bilheteria - 7. Concessão de uso de bem público - 8. Contrato de prestação de serviços - 9. Contratos de risco - 10. Contratos com cooperativas - 11. Serviços reconhecidos de utilidade pública - 12. Contrato de gestão com organizações sociais- 13. Termo de parceria com Organizações da Sociedade Civil - 14. Autorização de serviços públicos - 15. Convênios e consórcios - 16. Franquia - 17. Cheque saúde e cheque educação - 18. Administração de penitenciárias - 19. Conclusões.

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Como Citar
Souto, M. J. V. (2000). Gestão alternativa de serviços públicos. Revista De Direito Administrativo, 219, 179–203. https://doi.org/10.12660/rda.v219.2000.47501
Seção
Doutrina