O nexo de casualidade na responsabilidade patrimonial do Estado
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Resumo
1. Introdução. 2. Considerações Gerais. 2. 1. Fundamento da Responsabilidade Estatal. 2.2. Evolução Histórica da Responsabilidade Patrimonial do Estado. 3. Nexo de Causalidade. 3.1. Causas Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade do Estado. 3.1.1. Força Maior. 3.1.2. Culpa Exclusiva da Vítima ou de Terceiro. 3.1.3. Culpa Concorrente da Vítima ou de Terceiro. 3.2. Dano Reparável. 3.3. Responsabilidade Objetiva do Estado. 4. Conclusão.
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