União Européia - A esperança de um mundo novo

Resumo

I - A natureza peculiar da construção da UE.; II - Peculiaridades epistemológico-jurídicas em face da UE; III - Breve escorço histórico; IV - A "expansão" objetiva da UE; V - A "expansão" subjetiva da UE; VI - A estrutura em pilares da UE; VII- A questão da separação de poderes no âmbito da UE; VIII - A competência da UE; VIII.I) Inexistência de regras comuns a todos os pilares; VIII.2) Dupla configuração da UE; VIII. 3 ) Maior consistência de competências no âmbito do primeiro pilar; VIII.4) Ausência de "competência-competência" da UE; VIII. 5 ) Critério enumerativo de discriminação de competências; VIII.6) Classificação de competências; VIII. 7) Subsidiariedade e princípios fundamentais sobre competência; IX - Estruturação formal da administra- ção comunitária e a partilha de competências; IX. I ) O(s) Conselho(s); IX.2) A Comissão; IX.3) O Parlamento; IX.4) As competências de Conselho, Comissão e Parlamento; IX. 5 ) A Corte de Justiça das Comunidades Européias - CJCE; X - Competências privativas da UE e harmonização de tendências opostas; XI - Nacionalismo e supranacionalismo na estruturação da UE; XII - Consolidação e expansão do Direito Comunitário pela atuação da CJCE; XII. I) Os julgamentos fundamentais; XII.2) A "constitucionalização" do Direito Comunitário; XII.3) Restrições passadas, presentes e futuras à atuação da CJCE; XIII - O problema da dimensão meramente "econômica" da Comunidade; XIII. I ) Impossibilidade de tutela restrita a Direitos Econômicos; XIII.2) A Intervenção da Corte; XIII.3) A consagração da tutela aos Direitos Fundamentais em Amsterdã; XIV - A produção normativa comunitária propriamente dita e sua eficácia; XIV.I) Fontes formais do Direito Comunitário; XIV.2) Dualismo e unitarismo no âmbito do Direito Comunitário; XIV.3) A doutrina "Francovich "; XV - Alguns efeitos acessórios da comunitarização; xv. I) A amplitude da comunitarização e os diferentes ramos do Direito; XV.2) A homogenização dos sistemas jurídicos nacionais; XV.3) Superação da dualidade de jurisdições?; XVI - A natureza da VE; XVI. I) A concepção de um Estado regulador; XVI.2) A concepção de um Estado pós-moderno; XVI.3) Estudos "pós-ontológicos"?; XVI.4) A concepção tradicional de "Estado" e suas implicações; XVII - A modo de conclusão: cinco minutos de filosofia