Desapropriação urbanística - Um instrumento jurídico de desenvolvimento urbano

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Guilherme Calmon Nogueira da Gama

Resumo

1. As propriedades e a constituição federal de 1988 - 2. O planejamento urbano - 3. Propriedade urbana e suas limitações - 4. Desapropriação - 5. Desapropriação urbanística - 6. Hipóteses de desapropriação urbanística - 7. Desapropriação urbanística no Brasil - 8. Desapropriação-sanção - 9. Do direito projetado em matéria de desenvolvimento urbano - 10. Conclusão.

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Como Citar
Gama, G. C. N. da. (2000). Desapropriação urbanística - Um instrumento jurídico de desenvolvimento urbano. Revista De Direito Administrativo, 219, 153–177. https://doi.org/10.12660/rda.v219.2000.47500
Seção
Doutrina