Regime jurídico da energia eólica no Brasil: uma discussão sobre autonomia tecnológica e revisão no sistema de leilões

Autores

  • Anne Cabral Universidade Presbiteriana Mackenzie

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v269.2015.57601

Palavras-chave:

energia eólica. autonomia tecnológica. superação do subdesenvolvimento. constituição. sistema de leilões. wind energy. technological autonomy. overcoming underdevelopment. constitution. reverse auction system

Resumo

Este artigo busca discutir sobre o sistema de leilões para a exploração de energia eólica no Brasil. Parte do pressuposto da existência de elementos impositivos constitucionalmente para fins de superar o subdesenvolvimento nacional, notadamente a autonomia tecnológica, a qual deveria ser um elemento estruturador do regime jurídico da energia eólica no país. Para tanto, enseja-se a necessidade de alteração nos critérios dos leilões, de maneira que possam ir além do princípio da modicidade tarifária.

 

Wind energy policy in Brazil: a discussion about technological autonomy and its impact on the reverse auction system

 

This article seeks to discuss the reverse auction system for wind energy in Brazil, to do so, will be assumed that are elements constitutionally imposed to overcome underdevelopment, in particular, the principle of technological autonomy, which should be a defining element of the wind energy policy in this country. To this end, its requires adjustments on the selection criteria of the reverse auction system, in order to go beyond just the principle of small fee.

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Biografia do Autor

Anne Cabral, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Advogada. Bacharel em direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Mestre em direito político e econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Universidade Presbiteriana Mackenzie, Recife, Pernambuco, Brasil.

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Publicado

2015-05-01

Como Citar

Cabral, A. (2015). Regime jurídico da energia eólica no Brasil: uma discussão sobre autonomia tecnológica e revisão no sistema de leilões. Revista De Direito Administrativo, 269, 225–254. https://doi.org/10.12660/rda.v269.2015.57601

Edição

Seção

Artigos