Novos canais públicos da TV digital e o direito à comunicação no Brasil

Resumo

Quais são os principais obstáculos à implementação dos sistemas público e estatal de radiodifusão no Brasil? Partindo desse problema, este artigo tem, por objetivo, situar a criação dos novos canais públicos, previstos na regulamentação do Sistema Brasileiro de TV Digital, no contexto do fortalecimento do direito à comunicação no Brasil. Demonstra-se que tanto esses canais quanto o sistema público de radiodifusão estão intimamente vinculados à garantia desse direito e, consequentemente, à própria democracia brasileira. Para atingir esse objetivo, o artigo discute os conceitos de democracia e direito à comunicação; aborda a constituição dos sistemas público e estatal de radiodifusão, definidos como complementares ao sistema privado; narra a história da TV digital no país, desde o processo decisório de escolha do sistema; e apresenta os novos canais digitais como espaço público para a manifestação da comunidade e do poder público, estabelecendo-se sua vinculação com o direito à comunicação e com a democracia. Conclui-se que, se enfrentados adequadamente os principais problemas e desafios apontados, os novos canais públicos têm o potencial de modificar o quadro da radiodifusão no país.

What are the mains obstacles to the implementation of state and public broadcasting systems in Brazil? Taking into account this problem, this article’s objective is to place the creation of the new public channels, mentioned in the regulation of the Brazilian Digital TV System, in the context of development of the right to communicate in Brazil. It is shown that both the channels and the public broadcasting system are closely linked to the guarantee of the right to communicate and, consequently, the Brazilian democracy. To achieve this goal, the article discusses the concepts of democracy and the right to communicate; debates the formation of public and state-owned broadcasting systems, defined as complementary to the private system; tells the story of Digital TV in the country since its decision-making process; and presents the new public channels as a public space for the manifestation of the community and the Government, establishing a connection with the right to communicate and democracy. In conclusion, we demonstrate that, if the main problems and challenges are properly faced, the new public channels will have the potential to modify the broadcasting framework in the country.