Federalismo, flexibilidade e assimetria no direito brasileiro: agrupamentos municipais, convênios de cooperação e consórcios públicos

Resumo

O objetivo do presente estudo é investigar se uma concepção flexível e cooperativa do pacto federativo não seria mais adequada do que a tradicional rigidez que o caracteriza para acomodar o caráter dinâmico das federações, bem como a inevitável assimetria entre seus componentes. Na sequência, examinam-se três mecanismos de ajuste e cooperação já existentes no Brasil e capazes, em princípio, de incorporar essa flexibilidade à federação brasileira: agrupamentos municipais, convênios de cooperação e consórcios públicos.

This paper aims to determine if a flexible and cooperative conception of federalism would be more capable to accommodate the dynamics of federal states, as well as the inevitable asymmetry between its components. The article then analyses three instruments of adjustment and cooperation that already exist in Brazil, and that are likely able to incorporate this flexibility to the Brazilian federation: local-government associations, cooperation agreements and public consortia.