Pedágio: alternativa gratuita e direito de ir e vir (uma necessária correção)

Autores

  • Eros Roberto Grau

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v254.2010.8078

Palavras-chave:

constitucionalidade, pedágio, direito de ir e vir, taxa, preço público, constitutionality, toll, come and go right, rate, public price

Resumo

Discute a cobrança de pedágio sem a existência de via pública alternativa; analisa a natureza jurídica de tal cobrança: taxa ou preço público; e, sob a luz da constituição, discute se a exigência de pedágio em rodovias, sem que haja trajeto alternativo gratuito, interfere no direito de ir e vir.

 

Discusses the toll without the existence of alternative public road; examines the legal nature of this charge: rate or public price; and, under the light of constitution, discusses if the requirement of tolls in highways, without alternative free road, interferes in the right of come and go.

 

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Publicado

2010-05-01

Como Citar

Grau, E. R. (2010). Pedágio: alternativa gratuita e direito de ir e vir (uma necessária correção). Revista De Direito Administrativo, 254, 137–149. https://doi.org/10.12660/rda.v254.2010.8078

Edição

Seção

Artigos