Coisa julgada e controle incidental de constitucionalidade

Autores

  • José dos Santos Carvalho Filho

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v254.2010.8079

Palavras-chave:

controle de constitucionalidade, coisa julgada, inconstitucionalidade incidental, resolução suspensiva do Senado, relação continuada, control of constitutionality, res judicata, incidental unconstitutionality, suspension resolution of Senate, ongoing rel

Resumo

O artigo faz considerações a respeito do controle de constitucionalidade e do instituto da coisa julgada, apresentando os efeitos decorrentes do controle incidental de constitucionalidade sobre o instituto da coisa julgada.

 

This article raises questions about the control of constitutionality and the institute of res judicata, showing the effects of incidental control of constitutionality on the institution of res judicata.

 

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Publicado

2010-05-01

Como Citar

Filho, J. dos S. C. (2010). Coisa julgada e controle incidental de constitucionalidade. Revista De Direito Administrativo, 254, 151–168. https://doi.org/10.12660/rda.v254.2010.8079

Edição

Seção

Artigos