Concessão de serviço público e engenharia financeira: notas para uma visão contemporânea sobre a qualificação técnica

Resumo

Os setores de infraestrutura comportam várias especificidades no seu processo seletivo como é o caso, por exemplo, das exigências de qualificação técnica, na fase de habilitação. Em vez de se exigir apenas a experiência pretérita no setor, tem sido comum editais exigirem a comprovação de que os licitantes possuem experiência na captação de recursos. Admite-se, assim, a participação, como licitantes, de atores que, tradicionalmente, funcionam como financiadores, como é o caso de fundos de investimento, entidades de previdência complementar, trusts e fundos de private equity. O objeto deste artigo é explicar que essa modelagem pode ser viável juridicamente, sendo, ainda, apta a fomentar a competição no certame. Não há um modelo rígido e inflexível de qualificação técnica, devendo ser observada a discricionariedade do gestor na modelagem do certame. De toda forma, é fundamental que essa opção seja devidamente motivada e que se tomem certos cuidados para que não se coloque em risco a adequação, segurança e eficiência do serviço.