Concessão de serviço público e engenharia financeira: notas para uma visão contemporânea sobre a qualificação técnica

Autores

  • Flávio Amaral Garcia
  • André Cyrino

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v280.2021.83670

Palavras-chave:

Licitação, qualificação técnica, recursos financeiros, contrato de concessão, serviços públicos

Resumo

Os setores de infraestrutura comportam várias especificidades no seu processo seletivo como é o caso, por exemplo, das exigências de qualificação técnica, na fase de habilitação. Em vez de se exigir apenas a experiência pretérita no setor, tem sido comum editais exigirem a comprovação de que os licitantes possuem experiência na captação de recursos. Admite-se, assim, a participação, como licitantes, de atores que, tradicionalmente, funcionam como financiadores, como é o caso de fundos de investimento, entidades de previdência complementar, trusts e fundos de private equity. O objeto deste artigo é explicar que essa modelagem pode ser viável juridicamente, sendo, ainda, apta a fomentar a competição no certame. Não há um modelo rígido e inflexível de qualificação técnica, devendo ser observada a discricionariedade do gestor na modelagem do certame. De toda forma, é fundamental que essa opção seja devidamente motivada e que se tomem certos cuidados para que não se coloque em risco a adequação, segurança e eficiência do serviço.

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Biografia do Autor

Flávio Amaral Garcia

Professor de direito administrativo da Fundação Getulio Vargas. Sócio do Escritório Juruena e Associados. Procurador do estado do Rio de Janeiro.

André Cyrino

Professor adjunto de direito administrativo da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Sócio de Gustavo Binenbojm & Associados. Procurador do estado do Rio de Janeiro.

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Publicado

2021-05-19

Como Citar

Amaral Garcia, F. ., & Cyrino, A. . (2021). Concessão de serviço público e engenharia financeira: notas para uma visão contemporânea sobre a qualificação técnica. Revista De Direito Administrativo, 280(1), 37–54. https://doi.org/10.12660/rda.v280.2021.83670

Edição

Seção

Artigos