Serviços sociais autônomos: identificação e distinções de entidades prestadoras de serviços públicos
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Resumo
O texto tem como objetivo distinguir os serviços sociais autônomos com figuras ou sujeitos jurídicos próximos, sobretudo as entidades privadas que se relacionam com a administração pública, prestando serviços de interesse público. A metodologia consiste na análise da doutrina jurídica e jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União relacionadas com o tema, utilizando-se os métodos bibliográfico e documental, com ênfase nas fontes de estudo do direito constitucional e teoria geral do direito. Nessa senda, o problema a ser respondido é o regime jurídico-constitucional de entidades jurídicas próximas aos serviços sociais autônomos, de modo a identificar as características de cada uma. Conclui-se situando o espaço e o modo de atuação dos serviços sociais autônomos e de entidades que fazem e que também não fazem parte da estrutura do Estado, mas que contribuem para a prestação de serviços públicos prestacionais fundamentais para a coletividade.
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