Serviços sociais autônomos: identificação e distinções de entidades prestadoras de serviços públicos

Autores

  • Edvaldo Nilo de Almeida

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v280.2021.83672

Palavras-chave:

Serviços sociais autônomos, administração pública, Estado

Resumo

O texto tem como objetivo distinguir os serviços sociais autônomos com figuras ou sujeitos jurídicos próximos, sobretudo as entidades privadas que se relacionam com a administração pública, prestando serviços de interesse público. A metodologia consiste na análise da doutrina jurídica e jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União relacionadas com o tema, utilizando-se os métodos bibliográfico e documental, com ênfase nas fontes de estudo do direito constitucional e teoria geral do direito. Nessa senda, o problema a ser respondido é o regime jurídico-constitucional de entidades jurídicas próximas aos serviços sociais autônomos, de modo a identificar as características de cada uma. Conclui-se situando o espaço e o modo de atuação dos serviços sociais autônomos e de entidades que fazem e que também não fazem parte da estrutura do Estado, mas que contribuem para a prestação de serviços públicos prestacionais fundamentais para a coletividade. 

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Biografia do Autor

Edvaldo Nilo de Almeida

Pós-doutorando no Programa de Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos do Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH) associado à Universidade de Coimbra. Pós-doutorando em direito tributário e financeiro pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Doutor em direito público pela PUC/SP. Mestre em direito constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Especialista em direito tributário pela Fundação Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet). Especialista em planejamento tributário (FTE). Procurador do Distrito Federal (2009-atual). Procurador da Fazenda do Distrito Federal no Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal (Tarf/DF) (2019-atual).

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Publicado

2021-05-19

Como Citar

Nilo de Almeida, E. . (2021). Serviços sociais autônomos: identificação e distinções de entidades prestadoras de serviços públicos. Revista De Direito Administrativo, 280(1), 55–87. https://doi.org/10.12660/rda.v280.2021.83672

Edição

Seção

Artigos