Transferências intergovernamentais de desempenho ou resultado: o federalismo fiscal da Nova Administração Pública

Autores

  • Caio Gama Mascarenhas
  • Lídia Maria Ribas

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v280.2021.83679

Palavras-chave:

Orçamento por desempenho, finanças públicas, transferências intergovernamentais, federalismo cooperativo, políticas públicas

Resumo

O trabalho visa analisar as transferências intergovernamentais de desempenho ou resultado (TIDR). O marco teórico utilizado é Anwar Shah. Defende-se que essas transferências fazem parte da moderna economia institucional — em que governos se relacionam conforme princípios da Nova Administração Pública. As TIDR vinculam o financiamento ao desempenho do governo local na prestação de serviços. Essas transferências colocam condições nos resultados a serem alcançados, ao mesmo tempo que oferecem total flexibilidade no desenho de programas e níveis de gastos associados para alcançar esses objetivos. Por meio do método indutivo, procura-se encontrar modelos de tais transferências no ordenamento jurídico brasileiro. Após, abordam-se questões como cooperação e autonomia federativa.

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Biografia do Autor

Caio Gama Mascarenhas

Mestre em direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2020) com extensão
universitária em federalismo comparado pela Universitat Innsbruck (2020). Integrante do
grupo de pesquisa “Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável”. Procurador
do estado do Mato Grosso do Sul (2015-presente).

Lídia Maria Ribas

Doutora e mestre em direito do Estado pela PUC/SP. Pesquisadora e professora permanente
do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
Coordenadora do Grupo de Pesquisas “Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento
Sustentável” e pesquisadora no Grupo de Pesquisas “Tutela Jurídica das Empresas em face do
Direito Ambiental Constitucional”, ambos do CNPq. Membro do Cedis/UNL.

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Publicado

2021-05-19

Como Citar

Gama Mascarenhas, C. ., & Ribas, L. M. (2021). Transferências intergovernamentais de desempenho ou resultado: o federalismo fiscal da Nova Administração Pública. Revista De Direito Administrativo, 280(1), 89–119. https://doi.org/10.12660/rda.v280.2021.83679

Edição

Seção

Artigos