A perspectiva da execução fiscal como instrumento de política pública

Autores

  • Raimundo Nonato Pereira Diniz
  • Fabrício Motta

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v280.2021.83680

Palavras-chave:

Políticas públicas, execução fiscal, macrolitigância, instrumentalidade, interdisciplinaridade

Resumo

Este artigo discute a execução fiscal, considerada a partir do fenômeno da macrolitigância. O problema central é a possibilidade de ser utilizada como instrumento de política pública. O estudo objetiva descrever, a partir de uma abordagem interdisciplinar entre direito e políticas públicas, as perspectivas a partir das quais a execução fiscal pode assumir a configuração de instrumento dessas políticas. O referencial teórico de organização deste estudo é a metodologia de análise jurídica das políticas públicas, proposta por Maria Dallari Bucci. Os resultados alcançados confirmaram a hipótese apresentada, de que a execução fiscal pode assumir características funcionais de instrumento da política fiscal, mediante planejamento, utilização estratégica e avaliação de escolhas.

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Biografia do Autor

Raimundo Nonato Pereira Diniz

Mestre em direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), procurador do estado de Goiás.

Fabrício Motta

Conselheiro do Tribunal de Contas dos municípios do estado de Goiás. Professor permanente
do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da Faculdade de Direito da
Universidade Federal de Goiás (UFG). Doutor em direito do Estado (USP) e mestre em direito
administrativo (UFMG). Estágio pós-doutoral na Università del Salento (2012). Presidente do
Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (2017-19).

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Publicado

2021-05-19

Como Citar

Nonato Pereira Diniz, R. ., & Motta, F. . (2021). A perspectiva da execução fiscal como instrumento de política pública. Revista De Direito Administrativo, 280(1), 121–157. https://doi.org/10.12660/rda.v280.2021.83680

Edição

Seção

Artigos