O diálogo competitivo na nova lei de licitações e contratos da Administração Pública
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Inaugurando uma nova disciplina legislativa em relação às contratações públicas, foi editada, já em boa hora, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trouxe importantes inovações em relação à sua predecessora. Entre as novidades da lei, destaca-se a previsão do denominado “diálogo competitivo”, modalidade de licitação por meio da qual a Administração Pública e os particulares licitantes, após negociações mútuas, desenvolvem, juntos, soluções técnicas capazes de atender às necessidades do contratante que levaram à abertura do procedimento licitatório. A ela dedicase o presente trabalho. Buscando examinar as origens do novo instituto e entender o caminho percorrido até a sua positivação no direito brasileiro, o artigo começa traçando um panorama geral da consensualidade administrativa na contemporaneidade brasileira e examinando o tema também no direito comparado. Em seguida, o trabalho passa ao seu principal objetivo, consistente no estudo específico da disciplina conferida pela nova Lei de Licitações e Contratos ao instituto, momento em que investigamos cada uma das respectivas fases da nova modalidade licitatória e as peculiaridades a elas inerentes. Por fim, o artigo também examina o “diálogo competitivo” comparativamente a outras modalidades licitatórias participativas já existentes, destacando as principais diferenças que o fazem ser um instituto realmente inovador.
Downloads
Detalhes do artigo

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Os autores mantêm os direitos autorais de seus artigos publicados na Revista de Direito Administrativo (RDA) e concedem à Fundação Getulio Vargas / FGV Direito Rio o direito não exclusivo de primeira publicação.
Os artigos são licenciados sob a Creative Commons Atribuição–NãoComercial–SemDerivação 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0), que permite o compartilhamento do conteúdo por qualquer pessoa, desde que seja dada a devida atribuição aos autores e à publicação original, vedado o uso para fins comerciais e a realização de modificações ou obras derivadas.
Os autores assumem total responsabilidade pela originalidade e integridade de seus trabalhos, isentando a FGV Direito Rio de qualquer responsabilidade por violações de direitos de terceiros. Os artigos publicados na RDA não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Getulio Vargas.
Referências
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Curso de direito administrativo. Rio de Janeiro: GEN/Forense, 2013.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2013.
CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro da; ARAÚJO, Alexandra Fuchs de. Diálogo competitivo: a nova modalidade de licitação pode contribuir para melhores contratações pela nossa administração pública? In: OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende; MARÇAL, Thaís. Estudos sobre a Lei 14.133/2021. São Paulo: JusPodivm, 2021.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 31. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense LTDA, 2018.
MARQUES, Felipe Silveira. Compras públicas no Brasil e EUA: análise da concorrência segundo o paradigma estrutura-conduta-desempenho. Brasília: Esaf, 2005. Monografia premiada em 3º lugar no X Prêmio Tesouro Nacional — 2005, Tópicos Especiais de Finanças Públicas, Brasília. Disponível em: www3.tesouro.fazenda.gov.br/Premio_TN/XPremio/financas/3tefpXPTN/resumo.htm. Acesso em: 5 jul. 2016.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Poder de sanção — órgão regulador — Aneel. Revista de Direito Administrativo, v. 221, p. 353-370, 1º jul. 2000.
MARRARA, Thiago. Licitações na União Europeia (II): princípios e modalidades licitatórias. Disponível em: www.direitodoestado.com.br/colunistas/thiago-marrara/licitacoes-na-uniao-europeia-ii-principios-e-modalidadeslicitatorias. Acesso em: 22 ago. 2021.
OLIVEIRA, Christiaan Allessandro Lopes de. Compras públicas no âmbito federal nos Estados Unidos da América. Análise sucinta acerca das principais modalidades de compras de bens e serviços, bem como dos principais instrumentos contratuais decorrentes ou antecedentes. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 67, ago. 2015. Disponível em: www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao067/Christiaan_deOliveira.html. Acesso em: 5 jul. 2016.
OLIVEIRA, Rafael Sérgio Lima de. O diálogo competitivo do Projeto de Lei de Licitação e Contrato Brasileiro. Disponível em: www.licitacaoecontrato.com.br. Acesso em: 23 ago. 2021.
PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres. Do diálogo à repressão nas contratações administrativas, em contexto de pandemia. ONLL, s.l., 2020. Disponível em: www.novaleilicitacao.com.br/2020/09/30/dodialogo-a-repressao-nas-contratacoes-administrativas-em-contexto-de-pandemia. Acesso em: 23 ago. 2021.
RODRIGUES, Fernanda; ZAGO, Marina. O que o diálogo competitivo agrega às contratações públicas? Consultor Jurídico. Disponível em: www.conjur.com.br/2019-nov-11/opiniao-dialogo-competitivo-agrega-contratacoes-publicas. Acesso em: 23 ago. 2021
SCHENKE, Ralf P. Der Wettbewerblicher Dialog. Disponível em: https://publishup.uni-potsdam.de/files/2776/kwi_schr01_online_2009_03_18_btr06.pdf. Acesso em: 23 ago. 2021.
TELLES, Pedro. Competitive dialogue in Portugal and Spain. Tese (doutorado em filosofia) — Universidade de Nottingham, Notthingham, 2010.