Efetividade: a vantagem auferida na defesa da concorrência
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Resumo
A concorrência e sua defesa são instrumento a serviço da sociedade e estão inseridas em um sistema com diversos atores, formas, valores e instituições, devendo haver racionalidade em sua aplicação. A efetividade da defesa da concorrência está atrelada a uma posição em tempo econômico, valendo-se do ferramental disponível para a tomada da melhor decisão possível. Diferentemente do que se passou com as concentrações, a efetividade almejada no controle de condutas tem sido mais lenta. O que tem impactado de forma mais destacada a efetividade da política são as teorias de “pena/contribuição pecuniária ideal”, aplicáveis, sobretudo, às
condutas de cartel. Nesse contexto, o presente artigo objetiva avaliar as sanções aplicadas pelo Cade nas condenações, bem como as contribuições pecuniárias em Termos de Compromisso de Cessação em casos de cartel. Conclui-se que mais importante do que uma percepção teórica da multa, há de se buscar a verdadeira efetividade das penas.
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Referências
ATHAYDE, Amanda; JACOBS, Patrícia. A terceira ‘onda’ do antitruste no Brasil: marolinha ou tsunami? Consultor Jurídico, 1º mar. 2021. Disponível em: www.conjur.com.br/2021-mar-01/athayde-jacobs-terceira-onda-antitrustebrasil. Acesso em: 7 abr. 2021.
AZEVEDO, Paulo Furquim de. Revisão judicial de decisões antitruste: incentivos para acordos? In: PRADO, Mariana Mota (Org.). O Judiciário e o
Estado regulador brasileiro. São Paulo: FGV Direito SP, 2016. p. 81-102.
BRAGA, Tereza Cristine Almeida. Multas são suficientes para evitar novos cartéis? Reflexões sobre remédios antitruste e penas no direito concorrencial. In: FRAZÃO, A. (Org.). Constituição, empresa e mercado. Brasília: Faculdade de Direito-UnB, 2017. p. 381-407.
BREIT, William; ELZINGA, Kenneth G. Antitrust penalties and attitudes towards risk: an economic analysis. Harvard Law Review, v. 86, n. 4, p. 153-230, 1973.
BUEREN, Eckart et al. Time is money — but how much money is time? Interest and inflation in competition law actions for damages. Antitrust Law Journal, v. 81, p. 271-336, 2016.
COMBE, Emmanuel; MONNIER, Constance. Fines against hard core cartels in Europe: the myth of overenforcement. Antitrust Bulletin, v. 56, n. 2, p. 235-275, 2011.
COMISSÃO EUROPEIA — DG CONCORRÊNCIA. Orientações para o cálculo das coimas aplicadas por força do nº 2, alínea a), do artigo 23º do Regulamento (CE) nº 1/2003 (2006/C 210/02, 1º set. 2006). Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2006:210:0002:0005:PT:PDF. Acesso em: 1º fev. 2021.
COMISSÃO EUROPEIA — DG CONCORRÊNCIA. Documento de trabalho dos serviços da Comissão — Guia prático — Quantificação dos danos nas ações de indemnização com base nas infrações aos artigos 101º e 102º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia que acompanha a Comunicação da Comissão sobre a quantificação dos danos nas ações de indemnização com base nas infrações aos artigos
º e 102º do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia. SWD (2013) 205, de 11 mar. 2013. Disponível em: https://ec.europa.eu/competition/antitrust/actionsdamages/quantification_guide_pt.pd. Acesso em: 28 jan. 2021.
CONNOR, John M. Price-fixing overcharges: revised 3rd edition. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2400780. Acesso em: 28 jan. 2021.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE). Guia — Termo de Compromisso de Cessação para casos de cartel. Maio 2016. Disponível em: www.gov.br/cade/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-docade. Acesso em: 28 jan. 2021.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE). Cade lança versão preliminar de Guia de dosimetria de multas de cartel. 2 jul. 2020. Disponível em: www.gov.br/cade/pt-br/assuntos/noticias/cade-lanca-versaopreliminar-de-guia-de-dosimetria-de-multas-de-cartel. Acesso em: 8 abr. 2021.
FARACO, Alexandre Ditzel et al. Sanções não pecuniárias por infrações contra a ordem econômica. Revista de Direito Público da Economia — RDPE, ano 12, n. 46, p. 9-40, 2014.
FRAZÃO, Ana. Direito da concorrência — pressupostos e perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2017.
FRAZÃO, Ana. A importância da análise de consequências para a regulação jurídica — Perspectivas e riscos do consequencialismo e do ‘consequenciachismo’. Jota, 29 maio 2019. Disponível em: www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/a-importancia-da-analise-de-consequencias-para-a-regulacao-juridica-29052019. Acesso em: 2 fev. 2021.
FRIEDERISZICK, Hans W.; RÖLLER, Lars-Hendrik. Quantification of HARM IN DAMAGES ACTIONS FOR ANTITRUST INFRINGEMENTS: INSIGHTS
FROM German CARTEL CASES. ESMT Working Paper, n. 10-001, 2010. Disponível em: www.e-ca.com/publication/quantification-of-harm-in-damagesactions-for-antitrust-infringements-insights-from-german-cartel-cases/. Acesso em: 11 fev. 2021
GINSBURG, Douglas H.; WRIGHT, Joshua D. Antitrust sanctions. Competition Policy International, v. 6, n. 2, p. 3-7, 2010.
HAMDANI, Assef; KLEMENT, Alon. Corporate crime and deterrence. Stanford Law Review, v. 61, n. 2, p. 271-310, 2010.
INTERNATIONAL COMPETITION NETWORK (ICN). Defining hard core cartel conduct: effective institutions, effective penalties. Report to the ICN 4th Annual Conference, Bonn, Germany, 6-8 June 2005. Disponível em: http://old.internationalcompetitionnetwork.org/uploads/library/doc346.pdf. Acesso em: 28 jan. 2021.
INTERNATIONAL COMPETITION NETWORK (ICN). Competition and the Judiciary — a report on a survey on the relationship between competition authorities and the Judiciary. Abr. 2006. Disponível em: http://antigo.cade.gov.br/assuntos/internacional/internacional-anexos/cooperacao-multilateral/icn-cpisubgroup3-competition-and-the-judiciary.pdf. Acesso em: 9 fev. 2021.
INTERNATIONAL COMPETITION NETWORK (ICN). Setting of Fines for Cartels in ICN Jurisdictions. Atualizado em 2017. Disponível em: www.
internationalcompetitionnetwork.org/portfolio/setting-fines/. Acesso em: 11 fev. 2021.
LANDES, William M. Optimal sanctions for antitrust violations. University of Chicago Law Review, v. 50, p. 652-678, 1983.
OLIVEIRA JÚNIOR, Márcio de; LUIS, Alessandro Serafim Octaviani. Remédios estruturais em casos de cartéis: análise funcional e fundamentos
econômicos para sua aplicação. In: CARVALHO, Vinícius Marques de (Org.). A Lei 12.529/2011 e a nova política de defesa da concorrência. São Paulo: Singular, 2015. p. 321-337.
ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT (OECD). Hard Core Cartels — third report on the implementation of the 1998 Council Recommendation. 2005. Disponível em: www.oecd.org/daf/competition/cartels/35863307.pdf. Acesso em: 19 fev. 2021.
ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT (OECD). Recommendation of the Council concerning effective action against hard core cartels. 1º jul. 2019. Disponível em: https://legalinstruments.oecd.org/en/instruments/OECD-LEGAL-0452. Acesso em: 19 fev. 2021.
ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT (OECD). Revisões por pares da OCDE sobre legislação e política de concorrência: Brasil. 2019. Disponível em: www.oecd.org/competition/oecd-peer-reviewsof-competition-law-and-policy-brazil-2019.htm. Acesso em: 19 fev. 2021.
XERA. Quantifying antitrust damages: towards non-binding guidance for courts. Study prepared for the European Commission. 2009. Disponível em: http://ec.europa.eu/competition/antitrust/actionsdamages/quantification_study.pdf. Acesso em: 28 jan. 2021.
PIMENTA, Guilherme. Indicados de Bolsonaro deixam Cade mais imprevisível. Jota, 11 dez. 2020. Disponível em: www.jota.info/tributos-eempresas/concorrencia/indicados-de-bolsonaro-deixam-cade-mais-imprevisivel-11122020. Acesso em: 2 fev. 2021.
POSNER, Richard A. Optimal sentences for white-collar criminals. American Criminal Law Review, v. 17, p. 409-418, 1980.
RESENDE, João Paulo. A dosimetria de penas em infrações contra a ordem econômica. Consultor Jurídico, 11 jan. 2021. Disponível em: www.conjur.com.br/2021-jan-11/defesa-concorrencia-dosimetria-penas-infracoes-ordemeconomica. Acesso em: 2 fev. 2021.
SILVEIRA, Paulo Burnier da. Direito da concorrência. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
STIGLITZ, Joseph E. Economics of the public sector. Nova York: W. W. Norton & Company, 2000.
TIROLE, Jean. Économie du bien commun. Paris: Presses Universitaires de France, 2016.
UNITED STATES SENTENCING COMMISSION. Guidelines manual. 2018. Disponível em: www.ussc.gov/guidelines. Acesso em: 2 fev. 2021.
WERDEN, Gregory et al. Deterrence and detection of cartels: using all tools and sanctions. Antitrust Bulletin, v. 56, n. 2, p. 207-234, 2011.
WEST, Jeremy. Are we winning the fight against cartels? CPI Antitrust Chronicle, v. 2, n. 2, p. 2-8, 2012.