O risco de conflito regulatório no transporte de gás natural

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Publicado: jan. 28, 2022
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v281.2022.85653
Palavras-chave:
conflito regulatório movimentação de gás natural

Conteúdo do artigo principal

Bruno Dantas
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
https://orcid.org/0000-0002-4560-5404
Alexander Leonard Martins Kellner
Fundação Getulio Vargas - Direito Rio

Resumo

Gás natural normalmente é transportado em sistemas fechados por meio de dutos. Contudo, há outros modais possíveis para efetuar o transporte deste material, como o rodoviário. Esse método, inclusive, foi ressaltado pela Lei no 14.134/2021, que dispõe sobre atividades relativas ao transporte de gás natural entre outras providências. Apesar de trazer expressamente o modal rodoviário como alternativa, a lei não delimita de forma clara o papel do regulador competente, e esta omissão incrementa o risco de conflitos normativos proveniente de decisões divergentes dadas por diferentes reguladores. Este artigo se propõe a analisar por meio do método lógico indutivo, junto com a devida revisão bibliográfica, as inconsistências regulatórias que podem ocorrer e fornecer parâmetros para a coordenação regulatória entre os atores envolvidos. Em relação à hipótese de que a Lei no 14.134/2021 teria o condão de gerar conflitos regulatórios concluiu-se positivamente; diante deste cenário foram apresentadas balizas iniciais para solução do problema.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Dantas, B., & Kellner, A. L. M. (2022). O risco de conflito regulatório no transporte de gás natural. Revista De Direito Administrativo, 281(1), 91–112. https://doi.org/10.12660/rda.v281.2022.85653
Edição
v. 281 n. 1 (2022)
Seção
Artigos convidados
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Os autores mantêm os direitos autorais de seus artigos publicados na Revista de Direito Administrativo (RDA) e concedem à Fundação Getulio Vargas / FGV Direito Rio o direito não exclusivo de primeira publicação.

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Os autores assumem total responsabilidade pela originalidade e integridade de seus trabalhos, isentando a FGV Direito Rio de qualquer responsabilidade por violações de direitos de terceiros. Os artigos publicados na RDA não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Getulio Vargas.

Biografia do Autor

Bruno Dantas, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutor em Direito pela PUC-SP com pós-doutoramento na UERJ. Visiting Researcher Fellow na Cardozo School of Law, de Nova York, e na Universidade Paris 1 Panthéon Sorbonne. Ministro do TCU.

Alexander Leonard Martins Kellner, Fundação Getulio Vargas - Direito Rio

Doutorando e Mestre em Direito Regulatório pela Fundação Getulio Vargas – FGV/DIREITO RIO. Especialista em Direito pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – RJ. Procurador Geral da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro – AGENERSA.

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