A estabilidade na administração pública brasileira: sobre suas representações sociais e a (im)possibilidade de demitir servidores públicos

Autores

  • Francysco Pablo Feitosa Gonçalves Centro Universitário Doutor Leão Sampaio

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v281.2022.85656

Palavras-chave:

representações sociais, estabilidade, administração pública, demissão

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo abordar a estabilidade no serviço público brasileiro, apresentando algumas das suas representações sociais, seu surgimento e transformações na formação histórica do Brasil, e seu regramento jurídico no ordenamento jurídico inaugurado pela Constituição de 1988, traçando um paralelo entre os setores público e privado a fim de verificar se a estabilidade, de fato, impediria a demissão de maus servidores.

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Biografia do Autor

Francysco Pablo Feitosa Gonçalves, Centro Universitário Doutor Leão Sampaio

Bacharel em direito pela Universidade Regional do Cariri (Urca). Especialista em direito da administração municipal pela Faculdade de Juazeiro do Norte (FJN). Especialista em sociologia e história pela Universidade Regional do Cariri (Urca). Mestre em direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Doutor em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor do Centro Universitário Doutor Leão Sampaio (Unileão). Líder do Grupo de Pesquisa “Constitucional Administrativo e Tributário: a (re)construção do direito público em um pensamento jurídico periférico”.

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Publicado

2022-04-28

Como Citar

Gonçalves, F. P. F. (2022). A estabilidade na administração pública brasileira: sobre suas representações sociais e a (im)possibilidade de demitir servidores públicos. Revista De Direito Administrativo, 281(1), 145–184. https://doi.org/10.12660/rda.v281.2022.85656

Edição

Seção

Artigos