O seguro-garantia na nova Lei de Licitação e os problemas de seleção adversa e risco moral
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Resumo
O artigo tem como objetivo debater o instituto do seguro-garantia aplicável aos contratos administrativos de obras e serviços de grande vulto, considerando as peculiaridades que envolvem este modelo de seguro diante da relação trilateral entre a administração pública, o contratado e a seguradora. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, e o método aplicado foi hipotético-dedutivo, partindo da identificação de problemas no cenário das obras públicas para, em seguida, buscar soluções por meio da utilização do seguro-garantia. Desse modo, pretende-se examinar como o seguro-garantia pode contribuir na mitigação da assimetria de informações e fornecer os incentivos necessários para a execução do contrato.
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Referências
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão 1079/2019. Plenário. Relator: ministro Vital do Rêgo. Sessão de 15/5/2019. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/resultado/acordao-completo/1079%252F2019/%2520/%2520?ts=1625856845973. Acesso em: 26 maio 2021.
ERIKSSON, Per-Erik; LIND, Hans. Moral hazard and construction procurement: a conceptual framework. 2015. Disponível em: https://ideas.repec.org/p/hhs/kthrec/2015_002.html. Acesso em: 3 jun. 2021.
FERREIRA, Paulo Pereira. Seleção adversa. 2020. Disponível em: https://cadernosdeseguro.ens.edu.br/pdf/cadseg197v2selecaoadversa.pdf. Acesso em: 31 maio 2021.
FIANI, Ronaldo. Arranjos institucionais e custos de transação em parcerias público-privadas. In: GOMIDE, Alexandre de Ávila; PEREIRA, Ana Karine (Ed.). Governança da política de infraestrutura: condicionantes institucionais ao investimento. Rio de Janeiro: Ipea, 2018. p. 113-164.
GALIZA, Francisco. Uma análise comparativa do seguro garantia de obras públicas. Rio de Janeiro: ENS-CPES, 2015.
GOMIDE, Alexandre de Ávila; PEREIRA, Ana Karine (Ed.). Governança da política de infraestrutura: condicionantes institucionais ao investimento. Rio de Janeiro: Ipea, 2018.
LOPES, Pedro Henrique Christofaro. Análise econômica do direito e contratações públicas: o Performance Bond em contratos de obras públicas como instrumento para mitigar a assimetria de informações. Dissertação (mestrado) — Escola de Direito do Rio de Janeiro, Fundação Getulio Vargas, Rio de Janeiro, 2019.
OLIVEIRA, Clara Brando de; FONTES FILHO, Joaquim Rubens. Problema de agência no setor público: o papel dos intermediadores da relação entre poder central e unidades executoras, Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 51, n. 4, p. 596-615, jul./ago. 2017.
PASCHOA, André Paulani; ROCHA, Silvio Luís Ferreira da. Contrato de seguro-garantia e seus efeitos na execução de obras públicas — notas sobre o projeto de lei de licitações. Revista da AGU, Brasília, v. 19, n. 3, p. 19-40, jul./set. 2020.
RAICK, David. O uso de fidejussão como garantia do adimplemento das obrigações em contratos de obra pública: um estudo em prol da aplicação do modelo estadunidense de performance bonds ao contexto brasileiro. Monografia (bacharelado) — Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
SOGAYAR, Alberto et al. A cláusula de retomada na nova Lei de Licitações, 2021. Disponível em: https:/agenciainfra.com/blog/infradebate-a-clausula-de-retomada-na-nova-lei-de-licitacoes. Acesso em: 4 jun. 2021.
STIGLITZ, Joseph E. Information and the change in the paradigm in economics. The American Economic Review, Pittsburgh, v. 92, n. 3, p. 460-501, jun. 2002.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Circular nº 477, de 30 de setembro de 2013. Dispõe sobre o Seguro Garantia, divulga Condições Padronizadas e dá outras providências. Disponível em: https://susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx. Acesso em: 31 maio 2021.
TIMM, Luciano Benetti (Org.). Direito e economia no Brasil. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
VIEIRA, James Batista; MACEDO, Renata Gomes de; HRDLICKA, Hermann Atila. A relevância do seguro garantia nas compras públicas. Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais, João Pessoa, v. 4, n. 2, p. 215-239, nov. 2019.
XAVIER, Vitor Boaventura. O seguro garantia de execução do contrato — Performance Bond: uma análise dos aspectos regulatórios e concorrenciais da sua exigência pela administração pública no Brasil. Monografia (bacharelado) — Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, 2017.