O seguro-garantia na nova Lei de Licitação e os problemas de seleção adversa e risco moral

Autores

  • Marcos Nóbrega Universidade Federal de Pernambuco
  • Pedro Dias de Oliveira Netto Universidade Federal de Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v281.2022.85657

Palavras-chave:

licitações, seguro-garantia, assimetria de informação, seleção adversa, risco moral

Resumo

O artigo tem como objetivo debater o instituto do seguro-garantia aplicável aos contratos administrativos de obras e serviços de grande vulto, considerando as peculiaridades que envolvem este modelo de seguro diante da relação trilateral entre a administração pública, o contratado e a seguradora. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, e o método aplicado foi hipotético-dedutivo, partindo da identificação de problemas no cenário das obras públicas para, em seguida, buscar soluções por meio da utilização do seguro-garantia. Desse modo, pretende-se examinar como o seguro-garantia pode contribuir na mitigação da assimetria de informações e fornecer os incentivos necessários para a execução do contrato.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Marcos Nóbrega, Universidade Federal de Pernambuco

Professor adjunto de direito da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), doutor em direito (UFPE), visiting scholar na Harvard Law School, Harvard Kennedy School of Government e Massachusetts Institute of Technology (MIT). Conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

Pedro Dias de Oliveira Netto, Universidade Federal de Pernambuco

Advogado. Doutorando em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em direito pela UFPE. Graduado em direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).

Referências

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão 1079/2019. Plenário. Relator: ministro Vital do Rêgo. Sessão de 15/5/2019. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/resultado/acordao-completo/1079%252F2019/%2520/%2520?ts=1625856845973. Acesso em: 26 maio 2021.

ERIKSSON, Per-Erik; LIND, Hans. Moral hazard and construction procurement: a conceptual framework. 2015. Disponível em: https://ideas.repec.org/p/hhs/kthrec/2015_002.html. Acesso em: 3 jun. 2021.

FERREIRA, Paulo Pereira. Seleção adversa. 2020. Disponível em: https://cadernosdeseguro.ens.edu.br/pdf/cadseg197v2selecaoadversa.pdf. Acesso em: 31 maio 2021.

FIANI, Ronaldo. Arranjos institucionais e custos de transação em parcerias público-privadas. In: GOMIDE, Alexandre de Ávila; PEREIRA, Ana Karine (Ed.). Governança da política de infraestrutura: condicionantes institucionais ao investimento. Rio de Janeiro: Ipea, 2018. p. 113-164.

GALIZA, Francisco. Uma análise comparativa do seguro garantia de obras públicas. Rio de Janeiro: ENS-CPES, 2015.

GOMIDE, Alexandre de Ávila; PEREIRA, Ana Karine (Ed.). Governança da política de infraestrutura: condicionantes institucionais ao investimento. Rio de Janeiro: Ipea, 2018.

LOPES, Pedro Henrique Christofaro. Análise econômica do direito e contratações públicas: o Performance Bond em contratos de obras públicas como instrumento para mitigar a assimetria de informações. Dissertação (mestrado) — Escola de Direito do Rio de Janeiro, Fundação Getulio Vargas, Rio de Janeiro, 2019.

OLIVEIRA, Clara Brando de; FONTES FILHO, Joaquim Rubens. Problema de agência no setor público: o papel dos intermediadores da relação entre poder central e unidades executoras, Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 51, n. 4, p. 596-615, jul./ago. 2017.

PASCHOA, André Paulani; ROCHA, Silvio Luís Ferreira da. Contrato de seguro-garantia e seus efeitos na execução de obras públicas — notas sobre o projeto de lei de licitações. Revista da AGU, Brasília, v. 19, n. 3, p. 19-40, jul./set. 2020.

RAICK, David. O uso de fidejussão como garantia do adimplemento das obrigações em contratos de obra pública: um estudo em prol da aplicação do modelo estadunidense de performance bonds ao contexto brasileiro. Monografia (bacharelado) — Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, 2018.

SOGAYAR, Alberto et al. A cláusula de retomada na nova Lei de Licitações, 2021. Disponível em: https:/agenciainfra.com/blog/infradebate-a-clausula-de-retomada-na-nova-lei-de-licitacoes. Acesso em: 4 jun. 2021.

STIGLITZ, Joseph E. Information and the change in the paradigm in economics. The American Economic Review, Pittsburgh, v. 92, n. 3, p. 460-501, jun. 2002.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Circular nº 477, de 30 de setembro de 2013. Dispõe sobre o Seguro Garantia, divulga Condições Padronizadas e dá outras providências. Disponível em: https://susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx. Acesso em: 31 maio 2021.

TIMM, Luciano Benetti (Org.). Direito e economia no Brasil. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

VIEIRA, James Batista; MACEDO, Renata Gomes de; HRDLICKA, Hermann Atila. A relevância do seguro garantia nas compras públicas. Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais, João Pessoa, v. 4, n. 2, p. 215-239, nov. 2019.

XAVIER, Vitor Boaventura. O seguro garantia de execução do contrato — Performance Bond: uma análise dos aspectos regulatórios e concorrenciais da sua exigência pela administração pública no Brasil. Monografia (bacharelado) — Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, 2017.

Publicado

2022-04-28

Como Citar

Nóbrega, M., & Netto, P. D. de O. . (2022). O seguro-garantia na nova Lei de Licitação e os problemas de seleção adversa e risco moral. Revista De Direito Administrativo, 281(1), 185–205. https://doi.org/10.12660/rda.v281.2022.85657

Edição

Seção

Artigos