Reversibilidade de bens nas concessões de telecomunicações: o caminho em direção à segurança jurídica

Autores

  • Mateus Piva Adami Escola de Direito de São Paulo
  • Caio Mario da Silva Pereira Neto Escola de Direito de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v281.2022.85658

Palavras-chave:

contratos de concessão, telecomunicações, reversibilidade de bens, uso compartilhado, reversão contratual

Resumo

O artigo discute a evolução do tratamento dado ao instituto da reversão de bens nos contratos de concessão do serviço telefônico fixo comutado (STFC), considerando a existência de bens que servem de suporte para a exploração de outros serviços de telecomunicações. Considerando as particularidades setoriais e as previsões legais, regulamentares e contratuais aplicáveis, o artigo aponta que a reversão dos bens de uso compartilhado entre serviços não deve ser realizada a partir da transferência de propriedade em favor da União ou de novo concessionário. O artigo sustenta, ainda, que o conceito de reversão da posse utilizado pela legislação abre espaço para a adoção de mecanismos contratuais voltados a assegurar a continuidade dos serviços.

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Biografia do Autor

Mateus Piva Adami, Escola de Direito de São Paulo

Doutor em direito econômico pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em direito público pela Universidade de São Paulo (USP) e professor do Programa de Pós-graduação Lato Sensu da FGV Direito São Paulo (FGVlaw). Sócio de Pereira Neto | Macedo Advogados, em São Paulo.

Caio Mario da Silva Pereira Neto, Escola de Direito de São Paulo

Professor de direito econômico da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP), mestre (LLM) e doutor (JSD) em direito pela Universidade de Yale (EUA). Sócio de Pereira Neto | Macedo Advogados, em São Paulo.

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Publicado

2022-04-28

Como Citar

Adami, M. P., & Pereira Neto, C. M. da S. (2022). Reversibilidade de bens nas concessões de telecomunicações: o caminho em direção à segurança jurídica. Revista De Direito Administrativo, 281(1), 207–232. https://doi.org/10.12660/rda.v281.2022.85658

Edição

Seção

Artigos