Índice Geral de Qualidade e a regulação por menus
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Resumo
Metodologias complementares à regulação tradicional (norma/sanção) fornecem boas soluções para problemas regulatórios, principalmente em contextos com demasiada assimetria de informação. A regulação por menus proposta por Jean-Jacques Laffont e Jean Tirole permite a redução da assimetria ao transferir a responsabilidade da escolha de uma meta regulatória para o regulado, forçando-o a explicitar o maior esforço operacional possível em serviços com elevada incerteza no comportamento. Este modelo foi implementado pela Arsesp como metodologia para controlar o Índice Geral de Qualidade (IGQ), um componente do cálculo tarifário que garante o equilíbrio entre o aumento da eficiência econômica da prestação e a qualidade dos serviços prestados.
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