Índice Geral de Qualidade e a regulação por menus

Autores

  • Itamar Aparecido de Oliveira
  • Camila Elena Muza Cruz

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v281.2022.85665

Resumo

Metodologias complementares à regulação tradicional (norma/sanção) fornecem boas soluções para problemas regulatórios, principalmente em contextos com demasiada assimetria de informação. A regulação por menus proposta por Jean-Jacques Laffont e Jean Tirole permite a redução da assimetria ao transferir a responsabilidade da escolha de uma meta regulatória para o regulado, forçando-o a explicitar o maior esforço operacional possível em serviços com elevada incerteza no comportamento. Este modelo foi implementado pela Arsesp como metodologia para controlar o Índice Geral de Qualidade (IGQ), um componente do cálculo tarifário que garante o equilíbrio entre o aumento da eficiência econômica da prestação e a qualidade dos serviços prestados.

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Biografia do Autor

Itamar Aparecido de Oliveira

Pós-graduado em análise de dados, data mining e inteligência artificial pela Fundação Instituto de Administração (FIA-SP). Especialista em regulação e fiscalização de serviços públicos III da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp).

Camila Elena Muza Cruz

Mestre em gestão e políticas públicas pela Fundação Getulio Vargas (FGV–SP). Bacharel em sistemas de informação pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em regulação e fiscalização de serviços públicos III da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp). 

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Publicado

2022-04-28

Como Citar

Oliveira, I. A. de, & Cruz, C. E. M. (2022). Índice Geral de Qualidade e a regulação por menus. Revista De Direito Administrativo, 281(1), 347–373. https://doi.org/10.12660/rda.v281.2022.85665

Edição

Seção

Documentos