Nova Lei de Licitações e o ciclo de vida do objeto

Autores

  • Juarez Freitas

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v281.2022.86046

Palavras-chave:

contratações públicas, ciclo da vida, governança pública

Resumo

A análise do ciclo de vida, nas contratações públicas, requer a releitura do conceito de proposta mais vantajosa para a administração pública, com intensa atenção ecossistêmica aos impactos diretos e indiretos. A nova Lei Brasileira de Licitações Públicas determina o escrutínio integrado e interdisciplinar do ciclo de vida do objeto, com o abandono da perspectiva pautada exclusivamente pelo viés economicista, tendo em mente a centralidade indiscutível dos fatores sociais, ambientais e éticos. Ademais, a motivação, na esfera decisória pública, jamais se revela neutra. Assim, na avaliação do ciclo de vida, não merecem prosperar metodologias incapazes de traduzir a justa precificação sustentável. Imprescindível aperfeiçoar a governança pública, de molde a viabilizar aferição confiável do ciclo de vida, por intermédio de ferramentas hábeis a dialogar com as múltiplas técnicas avaliativas, afastando fórmulas simplistas e redundantes. Em suma, o exame do ciclo de vida requer consecutivo refinamento metodológico, com ênfase para a decisão iluminada por protocolos engajadamente indutores do primado líquido de benefícios e cobenefícios.

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Biografia do Autor

Juarez Freitas

Jurista, professor titular aposentado de direito administrativo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

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Publicado

2022-08-22

Como Citar

Freitas, J. (2022). Nova Lei de Licitações e o ciclo de vida do objeto. Revista De Direito Administrativo, 281(2), 91–106. https://doi.org/10.12660/rda.v281.2022.86046

Edição

Seção

Artigos