A Agência Nacional de Águas e a coordenação federativa no Novo Marco do Saneamento Básico

Autores

  • Lídia Maria Ribas
  • Anna Beatriz Savioli
  • Hendrick Pinheiro

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v281.2022.86047

Palavras-chave:

saneamento básico, federalismo cooperativo ambiental, competência comum, política nacional de saneamento básico

Resumo

Este artigo científico busca analisar a especificação dos campos de competência da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e o papel da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) como instituição de coordenação federativa no novo marco legal de saneamento. Apresenta-se uma pesquisa qualitativa, de viés pós-positivista e caráter hipotético-dedutivo, conduzida por meio de revisão bibliográfica dogmática realizada a partir de textos do direito positivo brasileiro e da doutrina nacional. Conclui-se pela confirmação da hipótese inicial, segundo a qual o novo marco legal do saneamento contribuiu para uma definição mais precisa sobre as atribuições dos entes federados em relação ao saneamento básico e atribuiu à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico o papel de agente de coordenação federativa. O trabalho propõe uma análise, sob o prisma do federalismo cooperativo ambiental, da recente alteração legislativa introduzida pela Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, e contribui para a técnica interpretativa das competências de cada ente estatal em matéria de saneamento básico.

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Biografia do Autor

Lídia Maria Ribas

Mestre e doutora em direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP). Pesquisadora e professora permanente do programa de Mestrado em Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Líder do Grupo de Pesquisa Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável.

Anna Beatriz Savioli

Doutoranda em direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), em andamento. Mestrado em direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP, 2019). Graduação em direito pela Universidade de São Paulo (USP, 2013). Advogada em São Paulo.

Hendrick Pinheiro

Mestre e pesquisador de doutorado pelo Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP).

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Publicado

2022-08-22

Como Citar

Ribas, L. M., Savioli, A. B., & Pinheiro, H. (2022). A Agência Nacional de Águas e a coordenação federativa no Novo Marco do Saneamento Básico. Revista De Direito Administrativo, 281(2), 107–137. https://doi.org/10.12660/rda.v281.2022.86047

Edição

Seção

Artigos