Tributação e regulação econômica: contribuições para um modelo de Análise de Impacto Regulatório das normas tributárias indutoras

Autores

  • Luiz Felipe Monteiro Seixas

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v281.2022.86056

Palavras-chave:

normas tributárias indutoras, Análise de Impacto Regulatório, tributação indutora, regulação econômica, regulação via tributação

Resumo

Com base nas discussões contemporâneas relativas ao papel da tributação como instrumento de regulação econômica, bem como as atuais experiências de boas práticas regulatórias desenvolvidas no Brasil, este trabalho propõe-se a examinar se é possível desenvolver ou adaptar um modelo brasileiro de Análise de Impacto Regulatório das normas tributárias indutoras. Por meio do estudo interdisciplinar, com ênfase na pesquisa qualitativa, de caráter bibliográfico, documental e legislativo, foram apresentados os principais conceitos, fundamentos e discussões relacionados tanto com normas tributárias indutoras quanto com a Análise de Impacto Regulatório, com o intuito de subsidiar o debate e o exame da viabilidade de um modelo de Análise de Impacto Regulatório específico para a tributação indutora no Brasil.

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Biografia do Autor

Luiz Felipe Monteiro Seixas

Professor adjunto dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação (Mestrado Acadêmico) em Direito da Ufersa. Doutor (UFPE) e mestre (UFRN) em direito. Líder do Grupo de Pesquisa “Direito, Economia e Mercados” (Direm).

Referências

BALDWIN, Robert; CAVE, Martin; LODGE, Martin. Understanding regulation: theory, strategy, and practice. 2. ed. Nova York: Oxford University Press, 2013.

BRASIL. Câmara dos Deputados/Senado Federal. Relatório Final da Comissão Mista da Reforma Tributária — PEC nº 45/2019 e nº 110/2019. Brasília: Câmara dos Deputados/Senado Federal, 2021. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/39670bbc-5cab-4e9a-adc5-ed34b80a7da0. Acesso em: 16 set. 2021.

BRASIL. Ministério da Economia. Guia para elaboração de Análise de Impacto Regulatório (AIR). Brasília, DF: Presidência da República, 2021. Disponível em: https://gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/reg/guias-e-manuais/referencias-e-bibliografia-guia-air/guia-de-air_vfinal_150421.pdf. Acesso em: 16 set. 2021.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Regional. Incentivos fiscais — apresentação. Disponível em: https://gov.br/mdr/pt-br/assuntos/fundos-regionais-e-incentivos-fiscais/incentivos-fiscais. Acesso em: 16 set. 2021.

BRASIL. Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais et al. Diretrizes gerais e guia orientativo para a elaboração de Análise de Impacto Regulatório — AIR. Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: https://gov.br/casacivil/pt-br/centrais-de-conteudo/downloads/diretrizes-gerais-e-guia-orientativo_final_27-09-2018.pdf/view. Acesso em: 16 set. 2021.

BOMFIM, Diego. Extrafiscalidade: identificação, fundamentação, limitação e controle. São Paulo: Noeses, 2015.

CARVALHO, Cristiano. Teoria da decisão tributária. São Paulo: Saraiva, 2012.

CHANG, Ha-Joon. The economics and politics of regulation. Cambridge Journal of Economics, v. 21, n. 6, p. 703-728, 1997.

CORREIA NETO, Celso de Barros. O avesso do tributo. São Paulo: Almedina, 2014.

CORREIA NETO, Celso de Barros. Tributação das bebidas açucaradas no Brasil: caminhos para sua efetivação. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2019. Disponível em: https://bd.camara.leg.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/39520/Tributa%C3%A7%C3%A3o_bebidas_Neto.pdf?sequence=5. Acesso em: 16 set. 2021.

DELORME, Luiz Carlos. Relações entre Estado e mercado: reformas e agências reguladoras no Brasil, 1991-2013. In: EARP, Fabio Sá; BASTIAN, Eduardo F.; MODENESI André de Melo (Org.). Como vai o Brasil? A economia brasileira no terceiro milênio. RJ: Ímã Editorial, 2014. Disponível em: https://comovaiobrasil.pressbooks.com/chapter/relacoes-entre-estado-e-mercado-reformas-e-agencias-reguladoras-no-brasil-1991-2013/. Acesso em: 16 set. 2021.

JAMES, Sebastian. Tax and non-tax incentives and investments: evidence and policy implications. World Bank Group, 2013. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=2401905. Acesso em: 16 set. 2021.

LEÃO, Martha Toríbio. Controle da extrafiscalidade. São Paulo: Quartier Latin, 2015. (Série Doutrina Tributária v. 16).

LEE, R. Alton. A history of regulatory taxation. Kentucky: The University Press of Kentucky, 1973.

MOREIRA, Egon Bockman. Passado, presente e futuro da regulação econômica no Brasil. Revista de Direito Público da Economia, v. 44, p. 87-118, 2013.

NEW ZEALAND. New Zealand Treasury. Guidance note: best practice impact analysis. Nova Zelândia, 2017. Disponível em: https://treasury.govt.nz/sites/default/files/2018-03/ia-bestprac-guidance-note.pdf. Acesso em: 16 set. 2021.

OECD. Regulatory Impact Analysis: a tool for policy coherence. Paris: OECD, 2009.

OECD. The OECD Report on regulatory reform: synthesis. Paris: OECD, 1997.

PORTO, Antônio José Maristrello; GAROUPA, Nuno; GUERRA, Sérgio. Análise de Impacto Regulatório: dimensões econômicas de sua aplicação. Economic Analysis of Law Review, v. 10, n. 2, p. 173-190, maio/ago. 2019. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/10524/pdf_1. Acesso em: 16 set. 2021.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito tributário. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. E-book.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Normas tributárias indutoras e intervenção econômica. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

SEIXAS, Luiz Felipe Monteiro. Tributação, finanças públicas e política fiscal: uma análise sob a óptica do direito e economia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

SEIXAS, Luiz Felipe Monteiro. Tributação indutora e análise econômica do direito: uma investigação crítica. Tese (doutorado em direito) — Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2017.

STIGLITZ, Joseph E. Economics of public sector. 3. ed. Nova York: W. W. Norton & Company, 2000.

SUNSTEIN, Cass R. After the rights revolution: reconceiving the regulatory state. Cambridge: Harvard University Press, 1991.

VASQUES, Sérgio. Os impostos do pecado: o tabaco, o álcool, o jogo e o fisco. Coimbra: Almedina, 1999.

Legislação consultada

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2020.

BRASIL. Decreto nº 6.062, de 16 de março de 2007. Institui o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação — PRO-REG, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2007.

BRASIL. Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020. Regulamenta a análise de impacto regulatório, de que tratam o art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o art. 6º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. Brasília, DF: Presidência da República, 2020.

BRASIL. Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras […]. Brasília, DF: Presidência da República, 2019.

BRASIL. Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica […]. Brasília, DF: Presidência da República, 2019.

BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2000.

BRASIL. Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2019.

BRASIL. Receita Federal do Brasil. Portaria RFB nº 20, de 05 de abril de 2021. Dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Brasília: Receita Federal do Brasil, 2021. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?naoPublicado=&idAto=116700&visao=original. Acesso em: 16 set. 2021.

Publicado

2022-08-22

Como Citar

Seixas, L. F. M. (2022). Tributação e regulação econômica: contribuições para um modelo de Análise de Impacto Regulatório das normas tributárias indutoras. Revista De Direito Administrativo, 281(2), 175–206. https://doi.org/10.12660/rda.v281.2022.86056

Edição

Seção

Artigos