Estatais com poder de polícia à luz da razão pública: a realidade e o pragmatismo como diretrizes

Autores

  • Valter Shuenquener de Araújo
  • Fernanda Rayza de Queiroz Lemos

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v281.2022.86057

Palavras-chave:

razão pública, poder de polícia, delegação, pragmatismo, consequencialismo

Resumo

Este artigo tem como objetivo verificar se o dogma da indelegabilidade do poder de polícia a pessoas de direito privado submete-se ao crivo da razão pública. Para tanto, são utilizados conceitos como os de realidade e pragmatismo. A realidade se ocupará da análise empírica dos argumentos fáticos e jurídicos apresentados pela teoria da indelegabilidade. Da perspectiva do pragmatismo, se efetuará uma abordagem antifundacionalista, contextual e atenta às consequências. A metodologia utilizada será a bibliográfica e o objetivo da pesquisa será o de contribuir para o debate do tema mediante a abordagem crítica de um dogma.

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Biografia do Autor

Valter Shuenquener de Araújo

Doutor em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Doutorado-sanduíche pela Ruprecht-Karls Universität de Heidelberg (Alemanha). Professor associado de direito administrativo da Faculdade de Direito da Uerj (Graduação e Pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado). Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça. Conselheiro nacional do Conselho Nacional do Ministério Público por indicação do Supremo Tribunal Federal no biênio de 2015-17 e 2018-20. Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) no CNMP. Juiz federal. Professor instrutor de Cursos de Direito Administrativo no STF, TRF2, PRR2, Emerj. Juiz auxiliar e juiz instrutor no Supremo Tribunal Federal no período de 2011 a 2014. Juiz auxiliar no Tribunal Superior Eleitoral no ano de 2015. Ex-procurador do Estado do Rio de Janeiro. Ex-procurador federal. Ex-advogado concursado da Petrobras.

Fernanda Rayza de Queiroz Lemos

Mestranda em direito público na Uerj. Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes). Pós-graduada em advocacia pública pela Uerj. Pós-graduanda em direito do Estado na Uerj. Pós-graduanda em advocacia de Estado na Esap/PGE-RJ. Residente jurídico da Procuradoria Geral do Estado do Rio Janeiro. Ex-estagiária da PGE-RJ. Ex-servidora pública do estado do Rio de Janeiro.

Referências

ARAGÃO, Alexandre Santos de. Curso de direito administrativo. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Serviço público e poder de polícia: concessão e delegação. In: ___. Grandes temas de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2010, p. 1-16.

BINENBOJM, Gustavo. Poder de polícia, ordenação, regulação: transformações político-jurídicas, econômicas e institucionais do direito administrativo ordenador. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

DALLARI, Adilson de Abreu. Credenciamento. Revista Eletrônica de Direito do Estado, n. 5, 2006, p. 1-16.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 32. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

FONTE, Felipe de Melo. Revisitando os fundamentos do poder de polícia no Brasil. In: livro em comemoração aos 80 anos da Faculdade de Direito da UERJ. 1. ed. RIO DE JANEIRO: FREITAS BASTOS, 2015, p. 199-221.

GONÇALVES, Pedro António Pimenta da Costa. Entidades privadas com poderes públicos: o exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas com funções administrativas. Coimbra: Almedina, 2008.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Serviço público e poder de polícia: concessão e delegação. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, n. 20 , 1997, p. 1-43.

MENDONÇA, José Vicente Santos de. Direito constitucional econômico: a intervenção do Estado na economia à luz da razão pública e do pragmatismo. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

MENDONÇA, José Vicente Santos de. Estatais com poder de polícia: por que não? Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 252, p. 97-118, set./dez. 2009. Disponível em: https://bidforum.com.br/bidBiblioteca_periodico_telacheia_pesquisa.aspx?i=77027&p=21. Acesso em: 10 de abr. 2019.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Mutações do direito administrativo. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

PINTO JUNIOR, Mario Engler. Empresa estatal: função econômica e dilemas societários. São Paulo: Atlas, 2010.

POGREBINSCHI, Thamy. Pragmatismo: teoria social e política. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2005.

RAWLS, John. O liberalismo político. Tradução de Dinah de Abreu Azevedo. São Paulo: Ática, 2000.

RIBEIRO, Leonardo Coelho. O direito administrativo como caixa de ferramentas e suas estratégias. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 272, p. 209-249, maio/ago. 2016. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/64303/62514. Acesso em: 2 de jun. de 2019.

SCHIRATO, Vitor Rhein. Novas anotações sobre as empresas estatais. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 239 , jan./mar. 2005, p. 209-240.

SCHWIND, Rafael Wallbach. Particulares em colaboração com o exercício do poder de polícia: o “procedimento de polícia”. In: MEDAUAR, Odete; SCHIRATO, Vitor Rhein (Coord.). Poder de polícia na atualidade: Anuário do Centro de Estudos de Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico — Cedau do ano de 2011. Belo Horizonte: Fórum, 2014. p. 131-156.

SOUZA, Rodrigo Pagani de. Empresas estatais constituídas para o exercício de poder de polícia. Fórum Administrativo — FA, Belo Horizonte, a. 15, n. 170, p. 47-63, abr. 2015.

SUNDFELD, Carlos Ari. Direito administrativo para céticos. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

SUNDFELD, Carlos Ari. Empresa Estatal pode exercer poder de polícia. Boletim de Direito Administrativo — BDA, p. 98-103, fev. 1993.

TANURE, Betania. Desconfiar custa caro, gera lentidão e é chato. Revista Eletrônica Valor Econômico, 2018. Disponível em: https://valor.com.br/carreira/5653503/desconfiar-custa-caro-gera-lentidao-e-e-chato. Acesso em: 2 de jun. 2019.

UERJ REG. Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Requerimento de admissão de amicus curiae no Recurso Extraordinário nº 633.782/MG. 2018. Disponível em: https://jota.info/wp-content/uploads/2018/05/5d7ac13083f88f72ca0d5cf1fd917f42.pdf. Acesso em: 2 de jun. de 2019.

ZAGO, Marina Fontão. O dogma da indelegabilidade do poder de polícia defrontado com casos do Código de Trânsito Brasileiro. Fórum Administrativo — Direito Público — FA, Belo Horizonte, a. 10, n. 111, maio 2010. Disponível em: https://bidforum.com.br/PDI0006.aspx?pdiCntd=67012. Acesso em: 10 de abr. de 2019.

Publicado

2022-08-22

Como Citar

Araújo, V. S. de, & Lemos, F. R. de Q. (2022). Estatais com poder de polícia à luz da razão pública: a realidade e o pragmatismo como diretrizes. Revista De Direito Administrativo, 281(2), 207–233. https://doi.org/10.12660/rda.v281.2022.86057

Edição

Seção

Artigos