Democracia e contrapoderes

Resumo

Este artigo contextualiza as atuais manifestações sociais que desafiam a ordem pública em diversos países. Por mais avançada que seja determinada ordem jurídica, ela só será suficiente para prevenir desordens sociais se estiver dotada dos adequados meios democráticos. Tais meios devem assegurar o emprego de permanentes e eficientes canais de comunicação institucionais abertos aos cidadãos, de modo a levarem os seus interesses aos órgãos do Estado para que lhes deem resposta. Tais como garantir ao cidadão liberdade de acesso aberto e dialógico com órgãos de decisão. Esta é a pergunta que se impõe à teoria constitucional contemporânea.

This article is contextualized by the current social disorder that threatens public policy in many countries. Though a legal system is advanced it will never be enough to prevent political manifestations if it does not have the adequate democratic means. Such means must assure the use of permanent and efficient institutional channels open to citizens, so that they may be able to communicate their interests and demand a response from the State. How to guarantee the citizen open access to a dialogue with the decision-making authorities is a question that must be examined by contemporary constitutional theory.