Margens de preferência nas contratações públicas e promoção do desenvolvimento econômico

Autores

  • Danilo Miranda Vieira UFPE

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v282.2023.88638

Palavras-chave:

Contratações públicas, Função regulatória, Margens de preferência, Desenvolvimento nacional, Política industrial, Princípio da isonomia

Resumo

O artigo analisa, inicialmente, o uso da licitação com função regulatória e de fomento. Em seguida, passa-se ao tema mais específico acerca do estabelecimento de margens de preferência como critério válido de discriminação nas licitações públicas. O mecanismo das margens de preferência é analisado como um dos instrumentos de política industrial passível de utilização para o enfrentamento do processo de desindustrialização pelo qual passa o Brasil. São examinadas as normas específicas que tratam das margens na Lei nº 8.666/93 e no projeto da nova lei de licitações, fazendo-se sugestões de alteração. Ao final, conclui-se pela compatibilidade da política de margens de preferência com o princípio da isonomia, sem prejuízo da necessidade de aprimoramento da disciplina legal específica, a fim de que cumpra com maior eficácia a finalidade para a qual foi criada.

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Biografia do Autor

Danilo Miranda Vieira, UFPE

Mestre e doutorando em direito na Universidade Federal de Pernambuco. Área de concentração 1 (Transformações do Direito Público). Linha de pesquisa 1.2 (Estado e Regulação). Procurador do Município do Recife.

Referências

ACEMOGLU, Daron. ROBINSON, James A. Why nations fail: the origins of power, prosperity and poverty. Nova York: Crown Publishers, 2012.

ACOCELLA, Jéssica e RANGEL, Juliana Cabral Coelho. O papel regulatório e de fomento das licitações públicas. Revista do BNDES, nº 40, dezembro 2013, p. 269-312. Disponível em: https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/2432. Acesso em: 15 out. 2019.

ÁVILA, Humberto. Teoria da igualdade tributária. São Paulo: Malheiros, 2015.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. São Paulo: Malheiros, 2003.

BONELLI, Regis. PESSOA, Samuel. MATOS, Silvia. Desindustrialização no Brasil: fatos e interpretação. In: BACHA, Edmar. DE BOLLE, Monica Baumgarten (orgs.). O futuro da indústria no Brasil: desindustrialização em debate. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013, p. 45-80.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei do Senado nº 1292/1995. Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nºs 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.520, de 17 de julho de 2002. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=16526. Acesso em: 15 out. 2019.

______. Ministério da Fazenda. Secretaria de Política Econômica. Avaliação de Impacto das Margens de Preferência nas Compras Governamentais. Relatório final, 15/12/2015. Disponível em: http://s.conjur.com.br/dl/avaliacao-impacto-compras-governamentais.pdf. Acesso em: 15 out. 2019.

______. Ministério das Relações Exteriores. Resposta ao requerimento de informação nº 2872 de 2017. Disponível em: http://www.paulogala.com.br/estados-unidos-japao-uniao-europeia-e-china-protegem-varios-setores-de-investidores-estrangeiros/setores-protegidos-de-investidores-estrangeiros-em-10-paises-resposta-para-dep-zarattini-pelo-mre/. Acesso em: 15 abr. 2020.

______. Supremo Tribunal Federal. ADI nº 1923/DF. Relator p/ acórdão: Min. Luiz Fux. Julgamento: 16/4/2015. Órgão julgador: Tribunal Pleno. Disponível em: www.stf.jus.br. Acesso em: 15 out. 2019.

CHANG, Ha-Joon. Chutando a escada: a estratégia do desenvolvimento em perspectiva histórica. São Paulo: Editora UNESP, 2004.

FERRAZ, Luciano. Função regulatória da licitação. In: Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico (REDAE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, nº 19, agosto/setembro/outubro, 2009. Disponível em: http://www.direitodoestado.com.br/artigo/luciano-ferraz/funcao-regulatoria-da-licitacao. Acesso em: 15 out. 2019.

GALA, Paulo. Complexidade econômica: uma nova perspectiva para entender a antiga questão da riqueza das nações. Rio de Janeiro: Contraponto, 2017.

GARCIA, Flávio Amaral. Licitações e Contratos Administrativos: casos e polêmicas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

HAUSMANN, Ricardo. HIDALGO, César A. (ed.). The atlas of economic complexity: mapping paths to prosperity. Cambridge, Massachusetts, London, England: MIT Press, 2013. Disponível em: http://atlas.cid.harvard.edu/.

JUSTEN FILHO, Marçal. JORDÃO, Eduardo. A contratação administrativa destinada ao fomento de atividades privadas de interesse coletivo. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico (REDAE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, nº. 37, fevereiro/março/abril, 2014. Disponível em: http://www.direitodoestado.com/revista/REDAE-37-FEVEREIRO-2014 - MARCAL JUSTEN-EDUARDO-JORDAO.pdf. Acesso em: 15 out. 2019.

LAZZARINI, Sergio G. JANK, Marcos Sawaya. INOUE, Carlos F. Kiyoshi V. Commodities no Brasil: maldição ou bênção? In: BACHA, Edmar. DE BOLLE, Monica Baumgarten (orgs.). O futuro da indústria no Brasil: desindustrialização em debate. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013, p. 201-226.

MCMILLAN, Margaret. RODRIK, Dani. VERDUZCO-GALLO, Íñigo. Globalization, Structural Change, and Productivity Growth, with an Update on Africa. In: World Development, Vol. 63, pp. 11–32, 2014. Disponível em: http://drodrik.scholar.harvard.edu/files/dani-rodrik/files/globalization_structural_change_productivity_growth_with_africa_update.pdf?m=1435002696. Acesso em: 15 out. 2019.

OCDE (2017). Government at a glance 2017. Disponível em: http://www.oecd-ilibrary.org/governance/government-at-a-glance-2017_gov_glance-2017-en. Acesso em: 15 out. 2019.

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. A Função Regulatória das Licitações e o Desenvolvimento Nacional Sustentável: o regime jurídico introduzido pela Lei nº 12.349/10. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico (REDAE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, nº 37, fevereiro/março/abril, 2014. Disponível em: http://www.direitodoestado.com/revista/REDAE-37-FEVEREIRO-2014-RAFAEL-CARVALHO-RAFAEL-FREITAS.pdf. Acesso em: 15 out. 2019.

RAUEN, André Tortato. Racionalidade e primeiros resultados das políticas de inovação que atuam pelo lado da demanda no Brasil. In: RAUEN, André Tortato (org.). Políticas de inovação pelo lado da demanda no Brasil. Brasília: Ipea, 2017, p. 19-46.

______. Risco e incerteza na aquisição pública de P & D: a experiência norte-americana. In: RAUEN, André Tortato (org.). Políticas de inovação pelo lado da demanda no Brasil. Brasília: Ipea, 2017, p. 375-412.

REINERT, Erik S. Como os países ricos ficaram ricos… e por que os países pobres continuam pobres. Rio de Janeiro: Contraponto, 2016.

SCHYMURA, Luiz. PINHEIRO, Mauricio Canêdo. Política industrial brasileira: motivações e diretrizes. In: BACHA, Edmar. DE BOLLE, Monica Baumgarten (orgs.). O futuro da indústria no Brasil: desindustrialização em debate. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013, p. 81-96.

SMITH, Adam. An Inquiry into the Nature and Causes of the Wealth of Nations. Petersfield: Harriman House, 2007.

STIGLITZ, Joseph E. CHARLTON, Andrew. Fair Trade For All: how trade can promote development. Oxford: Oxford University Press, 2005.

SZIRMAI, Adam. Industrialisation as an engine of growth in developing countries, 1950-2005. In: Structural Change and Economic Dynamics, v. 23, p. 406-420, dezembro/2012.

UE. Study on “Strategic Use of Public Procurement in promoting green, social and innovation policies”: final report. Disponível em: https://ec.europa.eu/growth/single-market/public-procurement/studies-networks_en. Acesso em: 15 out. 2019.

______. Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de fevereiro de 2014. Relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:02014L0024-20200101&from=EN. Acesso em: 15 abr. 2020.

______. Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de fevereiro de 2014. Relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:02014L0025-20200101&from=EN. Acesso em: 15 abr. 2020.

WILLIAMSON, John. ZAGHA, Roberto. Um ensaio sobre “O futuro da indústria no Brasil: desindustrialização em debate”. In: Estudos Econômicos, São Paulo, vol. 44, n. 1, p. 185-199, jan.-mar. 2014.

Publicado

2023-03-23

Como Citar

Vieira, D. M. (2023). Margens de preferência nas contratações públicas e promoção do desenvolvimento econômico. Revista De Direito Administrativo, 282(1), 109–137. https://doi.org/10.12660/rda.v282.2023.88638

Edição

Seção

Artigos