A deferência judicial redimida

Autores

  • Henrique Ribeiro Cardoso UFS
  • Mateus Levi Fontes Santos UFS

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v282.2023.88639

Palavras-chave:

Controle judicial da administração pública, Deferência judicial, Chevron, Moralidade do direito administrativo

Resumo

O artigo enuncia a deferência judicial redimida como limite ao controle judicial da administração pública no Brasil. Essa abordagem propõe a adoção de um modelo de deferência judicial inspirado na doutrina Chevron, porém constrito por salvaguardas substitutivas, que consubstanciam a chamada moralidade do direito administrativo, proposta por Sunstein e Vermeule. Nesse sentido, fundamenta-se a postura de deferência judicial, teórica e normativamente, no institucionalismo de Vermeule e Sunstein e no art. 22 da nova LINDB, respectivamente. Por fim, discorre-se sobre as salvaguardas previstas na legislação administrativa nacional, sugestivas que são de uma mudança de perfil do controle judicial — de um controle substancial excessivo da solução específica para um controle procedimental e deferente da escolha razoável.

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Biografia do Autor

Henrique Ribeiro Cardoso, UFS

Universidade Federal de Sergipe — UFS, São Cristóvão, SE, Brasil. Doutor em Direito, Estado e Cidadania (UGF/Rio). Pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos (IGC — Universidade de Coimbra) e Pós-doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento (PPGCJ/UFPB). Mestre em Direito, Estado e Cidadania (UGF/Rio). Professor do Programa de Pós-graduação da UFS e da UNIT. Promotor de Justiça.

Mateus Levi Fontes Santos, UFS

Universidade Federal de Sergipe — UFS, São Cristóvão, SE, Brasil. Mestre em Direito (UFS). Especialista em Direito Tributário (IBET) e em Direito Constitucional Aplicado (Faculdade Damásio de Jesus). Advogado da União.

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Publicado

2023-03-23

Como Citar

Cardoso, H. R., & Santos, M. L. F. (2023). A deferência judicial redimida. Revista De Direito Administrativo, 282(1), 139–172. https://doi.org/10.12660/rda.v282.2023.88639

Edição

Seção

Artigos