O conceito de norma geral de licitação e contratação pública
Barra lateral de artigos
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O artigo, elaborado pelo método hipotético-dedutivo, estuda o conceito de norma geral de licitação e contratação a partir da legislação vigente, da doutrina e da jurisprudência. A necessidade da pesquisa decorre do fato de a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, principalmente por seu caráter mais pormenorizado, fazer ressurgir o debate sobre os limites da competência constitucional da União para legislar sobre o tema. Inicialmente, parte-se da doutrina tradicional, segundo a qual o caráter geral da norma decorreria de seu conteúdo isoladamente considerado, ou seja, seu aspecto objetivo puro e absoluto. Dados os problemas insolúveis desse caminho interpretativo, elabora hipótese alternativa, denominada subjetiva-objetiva, que, em síntese, admite a generalidade como a necessidade de a norma ser uniforme para todos seus destinatários, sem prejuízo da competência local para particularidades não tratadas pela norma geral, desde que respeitados os limites desta. A hipótese subjetiva-objetiva se mostrou melhor no teste hermenêutico para a solução de casos práticos.
Downloads
Detalhes do artigo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Os autores mantêm os direitos autorais de seus artigos publicados na Revista de Direito Administrativo (RDA) e concedem à Fundação Getulio Vargas / FGV Direito Rio o direito não exclusivo de primeira publicação.
Os artigos são licenciados sob a Creative Commons Atribuição–NãoComercial–SemDerivação 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0), que permite o compartilhamento do conteúdo por qualquer pessoa, desde que seja dada a devida atribuição aos autores e à publicação original, vedado o uso para fins comerciais e a realização de modificações ou obras derivadas.
Os autores assumem total responsabilidade pela originalidade e integridade de seus trabalhos, isentando a FGV Direito Rio de qualquer responsabilidade por violações de direitos de terceiros. Os artigos publicados na RDA não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Getulio Vargas.
Referências
ARISTOTLE. Metaphysics. Translated by W. D. Ross. Livro Z, Capítulo 12. Disponível em: http://www.documentacatholicaomnia.eu/03d/-384_-322,_Aristoteles,_13_Metaphysics,_EN.pdf. Acesso em: 27 jul. 2021.
ARISTOTLE. The metaphysics of Aristotle translated from the Greek. By Thomas Taylor. London, 1801, Disponível em: https://warburg.sas.ac.uk/pdf/akh237b32590817.pdf Acesso em: 27 jul. 2021.
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Tradução Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2003.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios. 4.ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. O conceito de normas gerais no direito constitucional brasileiro. Interesse Público — IP, Belo Horizonte, ano 13, n. 66, mar./abr. 2011. Disponível em: https://www.editoraforum.com.br/wp-content/uploads/2014/07/artigo-bandeira-mello.pdf. Acesso em: 16 jul. 2021.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 35.ed. São Paulo; Malheiros — JusPodivm, 2021.
BORGES, Alice Gonzalez. Normas gerais nas licitações e contratos administrativos: contribuição para a elaboração de uma lei nacional. Revista de Direito Público — RDP, n. 96, p. 81-93. São Paulo: RT, out.-dez.1990.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 27 jul. 2021.
BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm Acesso em: 27 jul. 2021.
CABRAL, Flávio Garcia. O conteúdo jurídico da eficiência administrativa. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
DWORKIN, Ronald. Levando os princípios a sério. Trad. Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Normas gerais e competência concorrente. Uma exegese do art. 24 da Constituição Federal. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, v. 90, 1995. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67296. Acesso em: 13 ago. 2021.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Competências administrativas dos estados e municípios. Revista de Direito Administrativo. n. 207, p. 1-19, Rio de Janeiro, jan.-mar. 1997. Disponível em: https://doi.org/10.12660/rda.v207.1997.46934. Acesso em: 27 jul. 2021.
HOUAISS. Houaiss Dicionário da Língua Portuguesa. Dicionário Eletrônico Houaiss. V. 1.0. Editora Objetiva, 2004.
JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Normas gerais de direito financeiro. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Tomo: Direito Tributário. 1. ed. São Paulo, 2019. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/307/edicao-1/normas-gerais-de-direito-financeiro. Acesso em: 27 jul. 2021.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. São Paulo: RT, 2019. Disponível em: https://proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/codigos/98527100/v18/page/RL-1.2 p. RL-1.2.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 20. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011, p. 204-205.
MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Claudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no direito. 5.ed. São Paulo: Saraiva: 2009.
MICHAELIS. Michaelis Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa. Melhoramentos, 2021. Disponível em: https://michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/ Acesso em: 27 jul. 2021.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Licitações e contratos administrativos — Observações para hoje e para amanhã. Revista de Direito Administrativo, v. 189, p. 39-57, 1 jul. 1992.
SARAI, Leandro. Comentários ao art. 7º. In: SARAI, Leandro. Tratado da nova lei de licitações e contratos administrativos: Lei nº 14.133/2021 comentada por advogados públicos. Salvador: Juspodivm, 2021.
SARAI, Leandro. Contratações públicas sustentáveis: crítica da norma pura e caminho da transformação. Londrina/PR: Thoth, 2021.
SARAI, Leandro. Notas Gerais e Críticas sobre o Regime dos Bens Públicos. BDA (São Paulo), v. 6, p. 664-682, 2012.
SILVA, Virgílio Afonso da. Princípios e regras: mitos e equívocos acerca de uma distinção. Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais. n.1. p. 607-630. Belo Horizonte: Del Rey, Jan./Jun. 2003. Disponível em: https://constituicao.direito.usp.br/wp-content/uploads/2003-RLAEC01-Principios_e_regras.pdf. Acesso em: 29 jul.2021
VALIM, Rafael. Normas gerais — Sentido e alcance — Ouvidorias. Revista Trimestral de Direito Público — RTDP, ano 8, n. 57, p. página inicial-página final, abr./ jun. 2014. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/156/20928/34640. Acesso em: 29 jul. 2021.
ZABAN, Breno; ROMAN, Flavio José; BRUTO, Marcelo; SABACK, Vitor Eduardo de Almeida; BAÈRE FILHO, Walter. Como a Lei de Licitações foi feita: perspectivas do processo legislativo. Revista Brasileira de Direito Público — RBDP, Belo Horizonte, ano 19, n. 73, p. 9-38, abr./jun. 2021.
ZINGANO, Marco. Unidade do gênero e outras unidades em Aristóteles: significação focal, relação de consecução, semelhança, analogia. Analytica, Rio de Janeiro, v. 17 n. 2, 2013, p. 395-432. Disponível em: https://revistas.ufrj.br/index.php/analytica/article/view/2184/1909. Acesso em: 29 jul. 2021.