Por uma visão instrumental da sanção administrativa

Autores

  • Alice Voronoff Uerj
  • Cesar Lima Uerj

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v283.2024.89184

Palavras-chave:

direito administrativo sancionador, sanção administrativa, instrumentalidade, gestão pública, Estado Democrático de Direito

Resumo

Este artigo tem por objetivo estabelecer um comparativo entre duas visões da sanção administrativa: (i) a visão finalística, em que a punição é tida com um fim em si mesmo, i.e., uma resposta automática a partir do descumprimento de normas; e (ii) a visão instrumental, em que é vista como meio a serviço de valores e objetivos caros à sociedade. Como se verá, a acepção compatível com o estado democrático de direito é aquela que enxerga a sanção administrativa como um instrumento, compreendendo-a como uma das respostas possíveis para o cometimento de uma infração, entre outras à disposição do gestor público.

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Biografia do Autor

Alice Voronoff, Uerj

Doutora e mestre em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Diretora acadêmica do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (Idasan). Procuradora do estado. Advogada.

Cesar Lima, Uerj

Mestrando em direito público na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Graduado em direito pela Uerj. Associado do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (Idasan). Advogado.

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Publicado

2024-04-10

Como Citar

Voronoff, A. B., & Lima, C. H. F. (2024). Por uma visão instrumental da sanção administrativa. Revista De Direito Administrativo, 283(1), 159–179. https://doi.org/10.12660/rda.v283.2024.89184

Edição

Seção

Artigos