O processo administrativo eletrônico e sua disciplina no direito administrativo brasileiro: entre novos desafios e velhos problemas

Autores

  • Patrícia Ferreira Baptista Uerj
  • Leonardo Silveira Antoun Netto Uerj

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v282.2023.90156

Palavras-chave:

direito administrativo , administração pública , processo administrativo, processo administrativo eletrônico, SEI

Resumo

O presente estudo tem por objeto apontar os desafios e os problemas da disciplina, no direito administrativo brasileiro, do processo administrativo eletrônico. Para situar o leitor, o texto inicia com breve histórico do desenvolvimento e da implantação de ferramentas de processo eletrônico nas administrações públicas brasileiras, com particular destaque para o modelo mais difundido, que é o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Na sequência, discorre sobre os principais novos desafios para o aprofundamento da digitalização com respeito às garantias do estado democrático de direito e aos direitos dos cidadãos. Destaca, ainda, que a digitalização dos processos, ao contrário do esperado, não significou a superação de problemas antes existentes. Conclui, por fim, com uma reflexão acerca da efetiva capacidade transformadora dos processos administrativos eletrônicos ou se, ao contrário, limitam-se à ferramenta de transposição burocrática.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Patrícia Ferreira Baptista, Uerj

Professora associada de direito administrativo da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Doutora em direito do estado pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em direito público pela Uerj. Procuradora do estado do Rio de Janeiro.

Leonardo Silveira Antoun Netto, Uerj

Mestre em Direito Público pela UERJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro.

Referências

ARRUDA, Rafael. LAI e LGPD no mundo dos dados: uma relação de curtos-circuitos administrativos. Portal Jota, 7 maio 2023. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/lai-e-lgpd-no-mundo-dos-dados-07052023. Acesso em: 10 maio 2023.

BAPTISTA, Patrícia; ANTOUN, Leonardo. Governo digital: política pública, normas e arranjos institucionais no regime federativo brasileiro. A edição da Lei federal nº 14.129/2021 e o desenvolvimento da política nacional de governo digital. Revista da Faculdade de Direito da UERJ, v. 41, p. 1-34, 2022.

BAPTISTA, Patrícia; ANTOUN, Leonardo. Transformações do direito administrativo. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

BORGES DE CARVALHO, Lucas. Governo digital e direito administrativo: entre a burocracia, a confiança e a inovação. Revista de Direito Administrativo, v. 279, n. 3, p. 115-148, 2020. https://doi.org/10.12660/rda.v279.2020.82959. Acesso em: 22 maio 2022.

CARVALHO, Luiz Maklouf. 1988: segredos da constituinte — os vinte meses que agitaram e mudaram o Brasil. Rio de Janeiro: Record, 2017.

CUNHA, Carlos Roberto Lacerda. A transformação digital do governo federal brasileiro analisando as recomendações dos organismos internacionais. Monografia — Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2019.

MEDAUAR, Odete. O direito administrativo em evolução. 3. ed. Brasília: Gazeta Jurídica, 2017.

OECD. Recommendation of the Council on Digital Government Strategies. Paris: OECD, Publishing, 2014. Disponível em: https://www.oecd.org/gov/digital-government/recommendation-on-digital-government-strategies.html. Acesso em: 5 jun. 2022.

RAMOS, Miguel Antônio Silveira. O processo eletrônico como uma política pública de combate à crise do Judiciário e os obstáculos ao acesso à justiça. Dissertação (mestrado em direito e justiça social) — Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2016.

REYNA, Justo; GABARDO, Emerson; SANTOS, Fábio de Sousa. Electronic government, digital invisibility and fundamental social rights. Seqüência: Estudos jurídicos e políticos, v. 41, 2020. 10.5007/2177-7055.2020v41n85p30. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/ view/75278. Acesso em: 15 maio 2023.

RODRIGUES, Cristina Barbosa; CAMMAROSANO, Flávia Giorgini Fusco. Governança digital: avanços e desafios do processo administrativo eletrônico no Brasil. Dige — Direito Internacional e Globalização Econômica, v. 9, n. 9, p. 199-219, 2022. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/DIGE/article/view/58939. Acesso em: 15 maio 2023.

SARAIVA, André. SEI! A implementação do SEI — Sistema Eletrônico de Informações. Casoteca de Gestão Pública. Brasília, Enap, 2018. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/123. Acesso em 15 de maio de 2023.

SCHIEFLER, Eduardo André Carvalho; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; SOUSA, Thanderson Pereira de. Administração pública digital e a problemática da desigualdade no acesso à tecnologia. International Journal of Digital Law, Belo Horizonte, ano 1, n. 2, p. 97-116, maio/ago. 2020.

SUNDFELD, Carlos Ari. O direito administrativo entre os clips e os negócios. In: ARAGÃO, Alexandre Santos de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo (Coord.). Direito administrativo e seus novos paradigmas. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

____. Direito administrativo para céticos. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

VIEZZER, Matheus. O uso da inteligência artificial pelo sistema jurídico brasileiro, classificação da inteligência artificial e análise de seu uso. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, São Paulo, v. 8. n. 1, jan. 2022. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/3950. Acesso em: 15 maio 2023.

ZULLO, Bruno Almeida. A disciplina jurídica da proteção de dados pessoais no Estado: desafios na era do governo digital. Dissertação (mestrado em direito público) — Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.

Publicado

2023-12-14

Como Citar

Baptista, P. F., & Netto, L. S. A. (2023). O processo administrativo eletrônico e sua disciplina no direito administrativo brasileiro: entre novos desafios e velhos problemas. Revista De Direito Administrativo, 282(3), 85–110. https://doi.org/10.12660/rda.v282.2023.90156

Edição

Seção

Artigos