A corrupção em processos licitatórios como fator determinante da formação de cartéis: uma abordagem econômica do ordenamento jurídico no mercado de compras governamentais

Autores

  • Emerson Ademir Borges de Oliveira USP
  • Jorge Ferreira Lobo Unimar

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v282.2023.90161

Palavras-chave:

análise econômica do direito, cartel, compras governamentais, corrupção, compliance

Resumo

Este artigo tem por objetivo discutir a prática de fraudes e corrupção perpetradas por empresas e agentes públicos no mercado de compras governamentais e a formação de cartéis, com vistas a demonstrar a necessidade de implementação de controles ex ante e gestão de riscos fundamentada na nova lei de licitações. A partir da literatura sobre a formação de cartéis, pretende-se identificar os mecanismos que explicam as relações espúrias havidas entre os agentes públicos e empresas privadas, concebidas sob a égide da Lei nº 8.666/1993, que levaram à prática de fraudes e corrupção nas contratações públicas. Por fim, apresentamos a estruturação de linhas de defesa, com um sistema de mitigação de fraudes e corrupção, incorporado no novo marco regulatório das licitações. A metodologia aplicada é indutiva, tendo em vista que a análise busca uma conclusão a partir das evidências de casos concretos.

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Biografia do Autor

Emerson Ademir Borges de Oliveira, USP

Doutor e mestre em direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Estágio pós-doutoral pela Universidade de Coimbra. Professor Titular da Universidade de Marília (Unimar). Coordenador-adjunto do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Unimar. Advogado e parecerista.

Jorge Ferreira Lobo, Unimar

Possui graduação em ciências econômicas pela Universidade Federal do Pará (UFPA, 1997) e especialização em engenharia Ambiental pelo Uniceuma (2007), é mestrando em direito (análise econômica do direito — law economics) pela Unimar. Membro efetivo do Instituto Maranhense de Direito Administrativo (Imdam).

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Publicado

2023-12-14

Como Citar

Oliveira, E. A. B. de, & Lobo, J. F. (2023). A corrupção em processos licitatórios como fator determinante da formação de cartéis: uma abordagem econômica do ordenamento jurídico no mercado de compras governamentais. Revista De Direito Administrativo, 282(3), 249–276. https://doi.org/10.12660/rda.v282.2023.90161

Edição

Seção

Artigos