A corrupção em processos licitatórios como fator determinante da formação de cartéis: uma abordagem econômica do ordenamento jurídico no mercado de compras governamentais
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Resumo
Este artigo tem por objetivo discutir a prática de fraudes e corrupção perpetradas por empresas e agentes públicos no mercado de compras governamentais e a formação de cartéis, com vistas a demonstrar a necessidade de implementação de controles ex ante e gestão de riscos fundamentada na nova lei de licitações. A partir da literatura sobre a formação de cartéis, pretende-se identificar os mecanismos que explicam as relações espúrias havidas entre os agentes públicos e empresas privadas, concebidas sob a égide da Lei nº 8.666/1993, que levaram à prática de fraudes e corrupção nas contratações públicas. Por fim, apresentamos a estruturação de linhas de defesa, com um sistema de mitigação de fraudes e corrupção, incorporado no novo marco regulatório das licitações. A metodologia aplicada é indutiva, tendo em vista que a análise busca uma conclusão a partir das evidências de casos concretos.
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