Projeto de Lei nº 2.630/2020: liberdade, responsabilidade e transparência na internet

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Publicado: mai. 2, 2024

Conteúdo do artigo principal

Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Universidade Federal do Paraná
https://orcid.org/0000-0002-9829-5366
Rhodrigo Deda Gomes
Pontifícia Universidade Católica do Paraná
https://orcid.org/0000-0002-5671-2694
Egon Bockmann Moreira
Universidade Federal do Paraná
https://orcid.org/0000-0002-3056-1285

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Como Citar
Barboza, E. M. de Q., Gomes, R. D., & Moreira, E. B. (2024). Projeto de Lei nº 2.630/2020: liberdade, responsabilidade e transparência na internet. Revista De Direito Administrativo, 283(2), 293–319. Recuperado de https://periodicos.fgv.br/rda/article/view/91385
Edição
v. 283 n. 2 (2024)
Seção
Pareceres, decisões judiciais, administrativas e proposições legislativas
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Biografia do Autor

Estefânia Maria de Queiroz Barboza, Universidade Federal do Paraná

Professora Doutora no Mestrado e Doutorado da Universidade Federal do Paraná e no Mestrado em Direito da UNINTER. 

Rhodrigo Deda Gomes, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Informática pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Mestre em Tecnologia e Sociedade no PPGTE, Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Pós-graduado em Direito Processual Civil, Instituto Romeu Felipe Bacellar. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2009).

Egon Bockmann Moreira, Universidade Federal do Paraná

Professor da Faculdade e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Possui Mestrado (1999) e Doutorado (2004) pela UFPR. Pós-Doutor, com defesa de tese em júri, pela Universidade de Coimbra (2023).