As desapropriações no direito brasileiro

Barra lateral de artigos

PDF PDF (English)
Publicado: set. 25, 2024
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v283.2024.91997
Palavras-chave:
desapropriação utilidade pública necessidade social desapropriação-sanção finalidade urbanística

Conteúdo do artigo principal

Vitor Rhein Schirato
Universidade de São Paulo
https://orcid.org/0000-0001-5563-2265

Resumo

O objetivo deste estudo é apresentar um breve panorama do regime legal das desapropriações no Brasil, considerando-se seus diferentes fundamentos que envolvem utilidade pública, necessidade social e finalidades urbanísticas.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Schirato, V. R. (2024). As desapropriações no direito brasileiro. Revista De Direito Administrativo, 283(3), 49–86. https://doi.org/10.12660/rda.v283.2024.91997
Edição
v. 283 n. 3 (2024)
Seção
Artigos convidados
Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Os autores mantêm os direitos autorais de seus artigos publicados na Revista de Direito Administrativo (RDA) e concedem à Fundação Getulio Vargas / FGV Direito Rio o direito não exclusivo de primeira publicação.

Os artigos são licenciados sob a Creative Commons Atribuição–NãoComercial–SemDerivação 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0), que permite o compartilhamento do conteúdo por qualquer pessoa, desde que seja dada a devida atribuição aos autores e à publicação original, vedado o uso para fins comerciais e a realização de modificações ou obras derivadas.

Os autores assumem total responsabilidade pela originalidade e integridade de seus trabalhos, isentando a FGV Direito Rio de qualquer responsabilidade por violações de direitos de terceiros. Os artigos publicados na RDA não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Getulio Vargas.

Biografia do Autor

Vitor Rhein Schirato, Universidade de São Paulo

Professor de direito administrativo da Faculdade de Direito da USP. Doutor em direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP. Mestre (LL.M.) em direito administrativo econômico pela Universidade de Osnabrück, Alemanha. Membro da Associazione Italiana dei Professori di Diritto Amministrativo (AIPDA) Advogado em São Paulo.

Referências

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.

AUBY, Jean-Marie; BON, Pierre; AUBY, Jean-Bernard; TERNEYRE, Philippe. Droit administratif des biens. 6. ed. Paris: Dalloz, 2011.

ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 14. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

BERKEMANN, Jörg. Der Grundsatz der Verhältnismässigkeit — Bericht über den “State of the Art”. Deutsches Verwaltungsblatt (DVBl), Colônia, p. 741 e ss., 2018.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

EPPING, Volker. Grundrechte. 4. ed. Heidelberg: Springer, 2010.

FAGUNDES, Miguel de Seabra. Da desapropriação no direito brasileiro. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1949.

FERRAZ, Sérgio. A justa indenização na desapropriação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1978.

GARCIA, José Ailton. Desapropriação: comentários ao Decreto-Lei nº 3.365/41 e à Lei nº 4.132962. São Paulo: Atlas, 2014.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 13. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.

KLATT, Mathias; MEISTER, Moritz Meister. The constitutional structure of proportionality. Oxford: Oxford Unversity Press, 2012.

MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Bens públicos: função social e exploração econômica. O regime jurídico das utilidades públicas. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

MEDAUAR, Odete. A processualidade no direito administrativo. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2021.

MEDAUAR, Odete. Destinação dos bens expropriados. São Paulo: Max Limonad, 1986.

MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 23. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2023.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Obra pública a custo zero. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, n. 3, 1993.

MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012.

SALLES, José Carlos de Moraes. A desapropriação à luz da doutrina e da jurisprudência. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

SCHIRATO, Vitor Rhein. O poder de polícia é discricionário? In: MEDAUAR, Odete; ______ (Org.). Poder de polícia na atualidade. Belo Horizonte: Fórum, 2014.

SCHIRATO, Vitor Rhein. O processo administrativo como instrumento do Estado de Direito e da democracia. In: MEDAUAR, Odete; SCHIRATO, Vitor Rhein. Atuais rumos do processo administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

SILVA, José Afonso da. Direito urbanístico brasileiro. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

SILVA, Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da. Em busca do ato administrativo perdido. Coimbra: Almedina, 2003. (reimpressão do original de 1995).

SILVA, Virgílio Afonso da. Direito constitucional brasileiro. São Paulo: Edusp, 2021.

SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. São Paulo: Malheiros, 2009.

WOLFF, Heinrich Amadeus; DECKER, Andréas. Studienkommentar VwGO VwVfG. Munique: C. H. Beck, 2005.