Vedações legais para o exercício de cargo no Conselho Diretor das agências reguladoras

Luiz Edson Fachin, Supremo Tribunal Federal

Ministro do Supremo Tribunal Federal; Alma Mater: Universidade Federal do Paraná; foi Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFPR (Universidade Federal do Paraná); advogado, com atuação especial em consultoria de Direito Privado e arbitragem e também foi Professor da PUC-PR; Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo); pós-doutorado pelo Ministério das Relações Exteriores do Canadá; foi professor convidado da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, da PUC/RS, da UNESA, da Universidad Pablo de Olavide, de Sevilla, Espanha; foi procurador do Estado do Paraná e membro do IBDCivil e do IBDFam; é membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, da Academia Paranaense de Letras Jurídicas, do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), do IAP (Instituto dos Advogados do Paraná); atuou como membro da comissão do Ministério da Justiça sobre a Reforma do Poder Judiciário; como colaborador no Senado Federal na elaboração do novo Código Civil brasileiro; em 2012, cumpriu período anual sabático como pesquisador do Instituto Max-Planck, de Hamburgo (1º semestre), e como Professor visitante da Dickson Poon Law School, do King’s College, Londres (2º semestre); foi membro do Instituto de Altos Estudos da UFMG e da Associação Andrès Bello de juristas franco-latino-americanos; autor de diversas obras e artigos.