A teoria da failing firm defense no direito da concorrência e as empresas em iminente risco de falência no Brasil
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Resumo
O presente artigo pretende analisar os efeitos da aplicação da teoria da failing firm defense (FFD) no contexto brasileiro. A tese permite que ocorram atos de concentração que seriam considerados, em situações normais, anticompetitivos, pela justificativa de que, dada a iminente falência, não existiria outra saída mais competitiva que preservasse a empresa envolvida na fusão. A teoria foi desenvolvida inicialmente no EUA, em 1930, com o caso Shoe Co. v. Federal Trade Commission (FTC). Todavia, a teoria encontrou bases em outras jurisdições. Assim, a partir de estudo doutrinário e das decisões do Cade, por meio do método dedutivo, analisa-se no presente artigo o cabimento da FFD na jurisdição brasileira e seus possíveis efeitos. A relevância do trabalho reside no necessário equilíbrio entre a preservação da atividade econômica e as estruturas de mercado com competitividade, bens jurídicos tutelados pelo direito das empresas em crise e concorrencial, respectivamente.
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