A teoria da failing firm defense no direito da concorrência e as empresas em iminente risco de falência no Brasil

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Eduardo Oliveira Agustinho
Kim Palhano Nogueira

Resumo

O presente artigo pretende analisar os efeitos da aplicação da teoria da failing firm defense (FFD) no contexto brasileiro. A tese permite que ocorram atos de concentração que seriam considerados, em situações normais, anticompetitivos, pela justificativa de que, dada a iminente falência, não existiria outra saída mais competitiva que preservasse a empresa envolvida na fusão. A teoria foi desenvolvida inicialmente no EUA, em 1930, com o caso Shoe Co. v. Federal Trade Commission (FTC). Todavia, a teoria encontrou bases em outras jurisdições. Assim, a partir de estudo doutrinário e das decisões do Cade, por meio do método dedutivo, analisa-se no presente artigo o cabimento da FFD na jurisdição brasileira e seus possíveis efeitos. A relevância do trabalho reside no necessário equilíbrio entre a preservação da atividade econômica e as estruturas de mercado com competitividade, bens jurídicos tutelados pelo direito das empresas em crise e concorrencial, respectivamente.

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Como Citar
Agustinho, E. O., & Nogueira, K. P. (2026). A teoria da failing firm defense no direito da concorrência e as empresas em iminente risco de falência no Brasil. Revista De Direito Administrativo, 285(1), 211–232. https://doi.org/10.12660/rda.v285.2026.94074
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Eduardo Oliveira Agustinho, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutor em direito econômico e desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Professor titular de direito empresarial no curso de graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCPR. Pesquisador visitante da Université Paris I – Panthéon-Sorbonne. Membro do Grupo de Estudos em Análise Econômica do Direito (Graed) da PUCPR. Advogado em Curitiba com atuação no campo do direito empresarial.

Kim Palhano Nogueira, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCPR.

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