Defesa, guarda e rigidez das constituições
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Resumo
1. Rigidez na elaboração e na incidência- 2. Rigidez na posteridade; Capítulo IV - Técnica da, posteridade constitucional-
1. Os poderes e a posteridade constitucional - 2. A sorte da lei
inconstitucional - 8. Natureza da senteilça sôbre lei in,çonstitucional
- 4. Exemplificações - 5. Precisão de conceitos - 6. Atos'
dos poderes públicos - 7. Conclusões; Capítulo V - Técnica de
reforma e emenda da Cqnstituição - 1. Mutabilidade das Constituições - 2. Poder Constituinte e Poder Reformador - 8. Mutações da Constituição - 4. Proçedimento para a reforma.
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