Cemitérios - concessão - direito de sepultura e dano moral

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Publicado: jul. 1, 1946
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v5.1946.9537

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F. Rodrigues Valle

Resumo

- Às municipalidades, sem embargo de terem a seu cargo a polícia mortuária e conquanto os terrenos de cemitério sejam bens públicos municipais, escapa, em princípio, a faculdade de interferir diretamente nos túmulos, seja para permitir exumações, para determinar inumações, ou para consentir modificações pleiteadas. por terceiros.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Valle, F. R. (1946). Cemitérios - concessão - direito de sepultura e dano moral. Revista De Direito Administrativo, 5, 327–331. https://doi.org/10.12660/rda.v5.1946.9537
Edição
v. 5 (1946)
Seção
Pareceres

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Biografia do Autor

F. Rodrigues Valle

Advogado em Minas Gerais.